Maria Lúcia de Moura Iwanow (*)
Diante dos penduricalhos aprovados pelo Congresso Nacional na última semana para servidores da Câmara e do Senado, a professora aposentada Lúcia Iwanow fez uma pesquisa para comparar os privilégios concedidos a parlamentares brasileiros, um país de terceiro mundo, com os representantes da Suécia, que está entre os maiores PIBs per capita da União Europeia.
Ex-dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Iwanow, após se aposentar, passou a dividir o ano entre uma temporada na Suécia, país de origem de seu marido, e outra em Brasília, onde vivem seus amigos e familiares.
A professora relata que, no início do mandato, os 349 deputados e o presidente do parlamento sueco recebem um cartão anual para usar o transporte público. Os deputados que possuem base eleitoral fora da capital fazem jus a uma diária de 110 coroas suecas. O salário bruto de um deputado na Suécia é de 66 mil coroas suecas, o equivalente a cerca de R$ 37,7 mil. Descontados os impostos, o salário líquido é de 22.864 coroas (pouco mais de R$ 13 mil).
Somente parlamentares com base eleitoral fora da capital (Estocolmo), que não possuem imóvel próprio, têm direito a apartamentos com 45 m², em média, ou em quitinetes de 16 m², com mesa, sofá-cama, minicopa com fogão e frigobar, armário e banheiro. Nos prédios de apartamentos funcionais, eles precisam marcar hora para lavar suas roupas nas lavanderias comunitárias. Normalmente, os parlamentares preparam sua comida e cuidam da limpeza da casa.
Os parlamentares não têm direito a secretária particular ou assessores. Cada partido recebe uma verba para contratar um grupo de assistentes e assessores. Esses funcionários atendem coletivamente a todos os deputados da sigla.
EMENDAS – A Suécia foi o primeiro país a instituir, em 1776, uma lei de transparência que permite que todos os registros políticos de parlamentares sejam acessados por qualquer cidadão, excluindo-se dados médicos, incluindo e-mails, correspondências oficiais e a declaração de Imposto de Renda (IR).
Lá, emendas parlamentares são propostas de alteração a projetos de lei ou outras propostas em discussão no parlamento. Os parlamentares não podem aumentar seus próprios salários. Os deputados não têm direito a carro. O primeiro-ministro é o único a ter direito a carro permanente, sendo que seus ministros podem requisitar veículos “quando têm fortes razões para precisar de um”, segundo um assessor do governo, citando como exemplo quando vão participar de um evento em um subúrbio distante.
Na Suécia, 48% do parlamento é composto por mulheres. Não é incomum encontrar o primeiro-ministro em aeroportos, sem séquito, trabalhando em seu laptop enquanto espera o voo. Imunidade parlamentar é um conceito que não existe, ao contrário do Brasil. Aqui, a lista de benefícios é quase infinita, em contraste com a situação de grande parte da população, que sobrevive com salário-mínimo de pouco mais de R$ 1,5 mil.
“Em 2025, o Congresso custou R$ 40,8 milhões por dia — sendo R$ 23,5 milhões para a Câmara e R$ 17,3 milhões para o Senado”, afirma Lúcia Iwanov. Os parlamentares, além do salário de R$ 46 mil, têm direito a carro e gasolina, inclusive de avião; plano de saúde que lhes permite acesso aos hospitais mais exclusivos do país; a reembolso de despesas médicas; a pagamento de aluguel em Brasília; a passagem de avião; a alimentação no Brasil e no exterior; a assessores em Brasília e nos estados.
Segundo o portal Uol, os reembolsos de saúde somaram R$ 100 milhões nos últimos seis anos. No caso do Senado, fazem jus a essa cobertura — que é vitalícia — os atuais 81 e outros 190 ex-senadores e 126 cônjuges. E esses gastos vão aumentar com a criação de 18 novas cadeiras para deputados de sete estados, a partir de 2027, ao custo inicial de R$ 64,8 milhões. “Tudo isto explica porque o Brasil é o país mais desigual do mundo”, diz a ex-sindicalista.
E ainda sobram muitas dúvidas sobre as emendas do orçamento secreto por deputados e senadores. “Um serviço de utilidade pública urgente seria tornar públicas informações, por exemplo, de quais parlamentares — não importa de que partido sejam — compraram fazendas, casas, apartamentos, carros, aviões ‘y otras cosas más’ com dinheiro das emendas do orçamento secreto, se o fizeram”, desafia ela.
Iwanov cobra, ainda, uma apuração dos privilégios dos Poderes Judiciário e Executivo, além dos militares. “Seria fundamental avançar nesse tipo de cobrança, pois as almas penadas que povoam o universo obscuro do WhatsApp ou dos templos, sabendo das farras do Congresso, imediatamente chegariam à conclusão de que não precisamos de parlamento ou de democracia, e que o bom mesmo é ditadura”, pondera.
PRIVILÉGIOS – Em abril de 2022, o jornal Opção, de Tocantins, publicou uma sequência de descobertas sobre gastos públicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, denunciadas pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que superariam os R$ 56 milhões.
Entre os materiais licitados: bisnagas de gel lubrificante íntimo; minoxidil e finasterida — dois remédios para combater a calvície masculina —; Viagra e prótese peniana, ambos alternativas para casos de impotência e perda de libido. As compras constavam no Portal da Transparência como materiais que seriam usados em procedimentos médicos, mas causaram estranheza por sua destinação a unidades que não tinham relação com hospitais militares ou divisões de saúde das três Forças.
Antes disso, o autor das denúncias já havia apontado o uso de dinheiro público para o Exército comprar leite condensado, filé mignon, picanha, salmão, cerveja, uísque, champanhe, entre outras iguarias que jamais estiveram na mesa da maioria dos brasileiros. Segundo o deputado, na mesma matéria, o Ministério da Defesa, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, havia comprado mais de um milhão de quilos de picanha, salmão e filé mignon. “Denúncias do tipo ‘café pequeno’, se formos discutir aposentadorias de viúvas e de filhas de militares”.
Enquanto isso, no início de 2025 os professores do DF saíram de uma greve com 0% de aumento salarial. “Justamente os professores e professoras, sem os quais não haveria profissão letrada, ganham uma merreca e não têm direito a reajustes salariais”.
Segundo Lúcia Iwanow, os privilégios estão por toda parte: em parlamentos estaduais, em câmaras de vereadores — escárnio exibido com desenvoltura, sob céu aberto, indiferente à miséria, à pobreza, ao desemprego, aos baixos salários, à terceirização, à uberização, ao povo nos corredores de hospitais, esperando o socorro que não vem.
“Para falar em privilégios do Poder Judiciário — na Suécia, juiz vai trabalhar de transporte público, de bicicleta ou em seu próprio carro —, um auxílio-moradia de um juiz, tendo ele moradia ou não, é muitas vezes maior do que o piso salarial do professor, sem o qual não existiria tal juiz. Quando foi que naturalizamos tanto abuso?”.
Para a sindicalista, “passa da hora de nos dedicarmos a trabalhar para eleger parlamentos melhores do que esses inimigos do povo, aumentando o número de parlamentares que hoje enfrentam essa gente em absoluta posição de inferioridade — entra legislatura, sai legislatura, e a coisa só piora — porque o povo assim votou. E pior: Não bastassem os privilégios absurdos, a maioria trabalha contra o povo, contra as mulheres, contra a educação, a saúde, a civilidade, contra o meio ambiente, contra o país”.
“É preciso organização e trabalho para superar o voto suicida que elege maioria de gente sempre disposta a usufruir privilégios; que emperra a chegada do Brasil ao século XXI. Passa do tempo de aprender a não eleger gente sem escrúpulos; sem compostura; sem compromisso com o bem-estar do povo; sem caráter; sem preparo algum para legislar para além dos interesses de quem lhes pagou a campanha eleitoral; sem noção de soberania ou de pertencimento ao Brasil sofrido que lhes sustenta os inaceitáveis privilégios. É gente assassina da vida no futuro. Estamos nas mãos de dizimadores do porvir. Cuidemo-nos uns aos outros!”, arremata Lúcia Iwanow.
(*) Professora de Literatura aposentada
