Tácido Rodrigues
O ditado “gato escaldado tem medo de água fria” se encaixa perfeitamente no atual momento do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acendeu o alerta máximo para o avanço da desinformação nas eleições de 2026, em meio à mudança no comando da Corte e ao risco do uso criminoso das redes sociais em tempos de inteligência artificial (IA).
Depois das turbulências recentes no processo eleitoral, o TSE decidiu não esperar a próxima crise para agir. A presidente Cármen Lúcia advertiu que a desinformação cresce em velocidade maior do que a capacidade de resposta institucional, onde boatos ganham aparência de verdade e circulam com mais eficiência do que fatos.
“Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas. A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral”, disse a ministra em um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, na terça (27), em Brasília.
NOVAS REGRAS — O TSE deve formalizar, nas próximas semanas, um documento com novas regras para as eleições de 2026, após o prazo final para que partidos, especialistas e a sociedade civil enviem sugestões. A intenção é modernizar a legislação eleitoral, fortalecer o combate às notícias falsas e garantir maior transparência no uso de tecnologia, sobretudo em campanhas digitais e no financiamento eleitoral.
As mudanças incluem ajustes na propaganda eleitoral, maior rigor no uso de IA, transparência em conteúdos patrocinados e reforço na responsabilização de candidatos e partidos. O objetivo é fechar as portas por onde entram as mentiras, sem ferir direitos fundamentais. Não é censura, é defesa da democracia, assim como um árbitro não impede o jogo, apenas garante que as regras sejam respeitadas.
No entanto, o sucesso dessas medidas dependerá menos do texto frio das resoluções e mais da disposição política de aplicá-las. Uma presidência do TSE que trate a desinformação como um “excesso retórico” e não como ameaça institucional pode transformar normas em letra morta.
É que o esforço normativo ocorre num contexto político sensível: o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, assumirá a presidência do TSE em agosto. Sua chegada ao comando da Justiça Eleitoral levanta preocupações sobre uma possível flexibilização no enfrentamento à desinformação, sob o argumento da defesa irrestrita da liberdade de expressão.
Nos bastidores, o principal temor é que brechas na legislação descambem para ataques coordenados ao sistema eleitoral, como ocorreu em 2022 por parte do ex-presidente e seus aliados, o que poderia enfraquecer novamente a confiança pública nas urnas.
O próprio TSE reconhece que o desafio não é apenas técnico, mas político e cultural. A desinformação deixou de ser ruído para se tornar estratégia. É como trocar o estilingue por um míssil – ou seja, o impacto é incomparavelmente maior.
Desde 2018, a sociedade brasileira tem aprendido, a duras penas, que mentiras eleitorais não ficam restritas ao período de campanha. Elas contaminam o debate público, alimentam radicalismos e corroem a legitimidade das instituições.
O combate à mentira precisa ocorrer antes, durante e depois da eleição. E não apenas no discurso, mas na prática. Caso contrário, 2026 corre o risco de repetir, em escala maior, os mesmos conflitos que ainda ecoam no país. Em bom português: “não adianta trancar a porta depois que o ladrão saiu”.
O recado do TSE é claro: blindar a eleição não é proteger um governo, um partido ou uma ideologia. É proteger o direito do cidadão de escolher com base em fatos, não em farsas. E, neste momento, essa é uma responsabilidade que o TSE não pode terceirizar.
