Pelaí, Política

Lula garante reajuste ao Judiciário

Aumento de 8% vale a partir de 2026

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, segunda-feira (22), a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Poder Judiciário da União, com vigência a partir de 2026. O aumento alcança servidores do STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar, mas não se aplica a ministros do Supremo nem a magistrados.

O texto aprovado pelo Congresso previa novos reajustes de 8% em 2027 e 2028, vetados por Lula sob o argumento de que criariam despesas obrigatórias para além de seu mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula também sancionou, sem vetos, a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), que cria um valor de referência de 6,5% de um cargo comissionado nível 1 (R$ 599,08), permite a acumulação de adicionais por títulos e certificações, dentro do limite legal, e autoriza a incorporação do adicional por capacitação à aposentadoria e pensão.