Política

PV reage à derrubada de vetos do PL da devastação

Partido questiona no STF retrocessos no licenciamento ambiental

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Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Partido Verde ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Federal nº 15.190/25, conhecida como PL da Devastação.

A legenda sustenta que a norma promove um rebaixamento da proteção ambiental ao ampliar dispensas de licenciamento, instituir a licença autodeclaratória como regra e fragilizar o controle do Estado sobre atividades potencialmente poluidoras.

Na ação, o PV aponta ameaças diretas aos biomas brasileiros, especialmente à Mata Atlântica, além da exclusão da análise de impactos sobre comunidades indígenas e quilombolas.

O PV também critica o enfraquecimento de órgãos como ICMBio, Funai, Iphan e Ministério da Agricultura, a redução da responsabilidade socioambiental de instituições financeiras, a anistia a empreendimentos irregulares e a possibilidade de licenciamento sem considerar a outorga do uso da água.

Para o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), a iniciativa é fundamental para conter retrocessos. “O que está em jogo é o próprio Estado de Direito Ambiental previsto na Constituição. Não podemos aceitar uma lei que flexibiliza regras, ignora comunidades vulneráveis e abre espaço para danos irreversíveis aos nossos biomas”.

Segundo o parlamentar, “o PV recorre ao STF para defender o interesse público, a ciência e o futuro ambiental do país”.