Na última sessão do ano, realizada na quarta-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, com 17 votos favoráveis, quatro contrários e três ausências.
Entre os projetos aprovados, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), destacou dois: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que, segundo ele, “demonstram nosso compromisso com a população do DF”.
Do total de R$ 74,4 bilhões previstos, um crescimento de 11,71% em relação ao ano anterior, R$ 45,9 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões vêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A previsão é que a arrecadação tributária cresça em 19,7% em relação ao ano de 2025, com destaque para o ICMS, ISS e Imposto de Renda.
Saiba como será a distribuição dos R$ 74,4 bilhões previstos no orçamento público para 2026:
- R$ 46,5 bilhões (64,6%) – para MANUTENÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- R$ 20,5 bilhões – para DESPESAS CORRENTES
- R$ 1,9 bilhão (2,6%) – para INVESTIMENTOS
Saiba como será a distribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal em 2026:
- R$ 15,4 bilhões (54,23%) – Segurança Pública
- R$ 7,89 bilhões (27,79%) – Saúde
- R$ 5,1 bilhões (17,98%) – Educação
Saiba quanto cada deputado distrital tem em emendas parlamentares para 2026
Conforme aprovado no Colégio de Líderes da CLDF em outubro de 2025, cada um dos 24 deputados distritais decidiu o destino de até R$ 34,5 milhões, na forma de emendas ao projeto de lei orçamentário.
Ao todo, os distritais destinaram R$ 828 milhões para políticas públicas do DF, em áreas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, econômico e social, meio ambiente, gestão e mobilidade.
*Com informações da CLDF
