Política

CLDF conclui apreciação do PDOT; texto vai à sanção

Texto vai nortear o planejamento territorial do DF pelos próximos dez anos

Compartilhe:

Para o presidente da Casa, Wellington Luiz, o projeto aprovado é um dos mais importantes dos últimos 20 anos. Foto: Andressa Anholete/CLDF Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos e redação final, o projeto de lei complementar nº 78/2025, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). De autoria do Poder Executivo, o texto recebeu 683 emendas (das quais, quase 200 foram acatadas) e tramitou por quatro comissões antes de chegar ao plenário.

Veja como foi a sabatina do indicado de Ibaneis para o BRB

O último PDOT é de 2009 e deveria ter passado por revisão em 2019. Bastante aguardada, a votação de hoje atraiu dezenas de interessados às galerias.

Encaminhada em 8 de agosto pelo governador Ibaneis Rocha, a proposta estrutura o plano diretor em oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão de valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades, e participação social e governança.

O novo PDOT amplia em 5% a área urbana do DF. Além disso, prevê a possibilidade de implantação de condomínios habitacionais em áreas rurais.

O projeto cria, também, uma plataforma pública para monitoramento do PDOT, permitindo acompanhar indicadores, metas e a execução das diretrizes do plano.

O texto final foi aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis e um contrário, do deputado Gabriel Magno (PT). A bancada PSOL/PSB – Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB) – declararam obstrução.