Economia, Política

CLDF barra desconto retroativo do Iprev a aposentados e pensionistas

Compartilhe:

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei complementar que proíbe o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) de aplicar descontos retroativos em aposentadorias e pensões. Foram 17 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro abstenções.

A medida, proposta pelo vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), altera a Lei Complementar nº 970/2020, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do DF. Na prática, a mudança impede a cobrança referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, quando as novas alíquotas de contribuição previdenciária passaram a valer.

“Isso impossibilita a cobrança de R$ 2.300, em média, de cada aposentado do DF que seria cobrado pelo governo por um erro lá atrás. Uma grande vitória dos trabalhadores, é justiça feita aos aposentados e pensionistas do DF”, ressaltou Vale.

O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Entenda

Com a reforma da previdência do DF, aposentados que recebiam até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025) passaram a contribuir com 11%. Já os que recebem acima desse valor, com 14%. A cobrança deveria ter começado em novembro de 2020, mas só foi implementada em janeiro de 2021. Por conta disso, o Iprev havia anunciado a intenção de cobrar o valor retroativo, o que foi vetado pela CLDF.