Pelaí, Política

Haddad tenta retomar MP barrada pela Câmara

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Foto: Ricardo Stuckert

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou quarta-feira (15), que articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a possibilidade de resgatar pontos “incontroversos” da MP 1.303, que previa a taxação de fundos, fintechs e casas de apostas esportivas (bets). O texto, que poderia gerar até R$ 40 bilhões em arrecadação em 2026, foi barrado pela Câmara antes da votação. “Daquilo que é incontroverso, nós podemos recuperar de alguma maneira. Ficamos de discutir esses cenários”, afirmou.

No dia anterior, Haddad havia defendido a taxação das chamadas atividades “BBB” — bancos, bets e bolsa —, afirmando que a cobrança “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. A Fazenda avalia reeditar uma norma que limita o uso de créditos tributários, instrumento usado por empresas para abater tributos federais, que poderia gerar R$ 10 bilhões em 2026.

O governo também avalia elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, aproximando a alíquota à dos bancos tradicionais (20%). A medida corrige distorções no setor, segundo Haddad. Mas a taxação das bets é prioritária. No dia seguinte à queda da MP na Câmara, a bancada do PT apresentou projeto para dobrar a alíquota de 12% para 24%. A Fazenda também estuda a cobrança retroativa de casas de apostas que atuaram antes da regulamentação, com potencial arrecadatório de R$ 5 bilhões.

A hipótese menos provável – mas não descartada – é o corte de emendas parlamentares, que têm valor estimado de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões. Ocorre que a medida depende de um improvável acordo com o Congresso em pleno ano eleitoral.