A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e amplia a isenção parcial até R$ 7.350, o que deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a partir de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue para o Senado.
A pauta atende ao compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial: “zerar o IR” para milhões de brasileiros de baixa e média renda. A medida, enviada pelo Executivo ao Congresso, prevê que quem recebe até R$ 5 mil por mês fique isento do imposto, ao passo que quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 pague menos do que hoje.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto institui uma contribuição mínima sobre a renda dos super-ricos — aplicável a quem receber mais de R$ 600 mil por ano — e tributa dividendos acima de R$ 50 mil por mês.
Nas redes sociais, Lula celebrou a conquista histórica. “A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo ao aprovar projeto encaminhado pelo nosso governo de zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir a cobrança de quem recebe até R$ 7.350, a partir de uma contribuição mínima dos muito ricos”, disse.
O petista reforçou, ainda, que “essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e os deputados e pelos movimentos sociais”. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou.
A avaliação da equipe econômica é de que o projeto será analisado com rapidez no Senado, para que passe a valer a partir de janeiro do ano que vem, após sanção presidencial.
Embora tenha custo estimado de R$ 25,8 bilhões ao ano, o valor foi recalculado para cerca de R$ 31,2 bilhões após ajustes no texto apresentado pelo relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A redefinição da faixa de isenção parcial e os ajustes de última hora, como proteção a entes municipais, impactaram no cálculo.
