Política

Senado enterra PEC da Blindagem após protestos populares

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Senador Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem na CCJ — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que previa proteção a parlamentares contra processos criminais. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou a proposta como “inconstitucional”, foi aprovado por 26 votos a 0.

A decisão ocorreu dias após manifestações em repúdio à PEC, que ocorreram no domingo (21), em diversas capitais do país. Apresentada inicialmente pela Câmara dos Deputados, o texto exigia autorização do Congresso para que parlamentares fossem processados criminalmente, inclusive em casos que envolvessem apenas opiniões ou votos proferidos no exercício do mandato.

Na tentativa de alterar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para restringir a exigência de autorização a casos de crime contra a honra ou opiniões parlamentares. No entanto, ele retirou a proposta durante a sessão, após o relator não acatar a sugestão.

Com a rejeição unânime na CCJ, a proposta não será levada ao plenário do Senado, conforme o regimento interno da Casa. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há um acordo com a presidência do Senado para que o tema seja definitivamente arquivado.