Política

Pastor Daniel é condenado por vídeo discriminatório

Compartilhe:

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) foi condenado, no dia 29 de agosto, pela 19ª Vara Cível de Brasília, por publicar um vídeo com conteúdo discriminatório contra uma professora de cultura afro-brasileira. Em outubro de 2024, o parlamentar divulgou em sua rede social um vídeo em que acusava uma professora do Centro Educacional do Lago de realizar rituais religiosos de matriz africana em sala de aula. A publicação teve mais de 21 mil visualizações.

INDENIZAÇÃO – Pastor Daniel deverá fazer uma retratação pública, remover o vídeo das redes sociais e pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) afirmou que o vídeo distorcia atividades pedagógicas previstas nas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Segundo o órgão, a publicação reforçou estigmas sociais e religiosos e violou direitos coletivos fundamentais, como a igualdade, a liberdade religiosa e o direito à educação plural.