A pedido da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu mais 90 dias para a pasta atualizar o projeto de concessão do Metrô-DF. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) está sob análise na Corte desde 2021.
A expansão anunciada pelo GDF é um dos pontos que precisam ser revisados. O investimento, estimado em R$ 2,5 bilhões em parceria com o Governo Federal, prevê novas estações, viadutos e passarelas. Ao tomar conhecimento das obras, o TCDF notificou o Executivo e solicitou esclarecimentos sobre como o pacote poderia impactar o projeto de concessão.
Além da ampliação da malha metroviária, o tribunal identificou outras falhas, entre elas a falta de uma lei que autorize concessões por 30 anos (a legislação atual prevê apenas 10 anos, prorrogáveis por mais 10), a ausência de regras claras para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a falta de garantias a serem oferecidas pelo Poder Público e a indefinição quanto ao destino dos atuais empregados do Metrô-DF.
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Em nota, a Semob informou que o novo prazo será utilizado para “revisar e aprimorar os dados que constam no projeto” e que a versão atualizada será apresentada ao tribunal dentro do prazo estipulado.
Inaugurado em 2001, o Metrô-DF é composto atualmente por 29 estações, das quais 27 estão em funcionamento. Com uma frota de 32 trens, transporta em média 160 mil passageiros por dia, mas registra avanços tímidos em termos de estrutura. Para o deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa, o ritmo é insuficiente. “Desde que foi inaugurado, se todos os governos tivessem feito apenas 1,8 km de trilho por gestão, hoje já teríamos concluído Ceilândia e Samambaia, chegaríamos ao fim da Asa Norte e poderíamos discutir uma segunda linha”, afirmou.
