Cidades

Conplan aprova novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

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Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília

Após receber mais de 15 mil contribuições da sociedade civil, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Após 16 anos sem atualizações, o texto agora será encaminhado à Câmara Legislativa, que deve analisá-lo e votá-lo ainda neste ano.

A nova versão do Pdot, entre outros pontos, aborda a regularização fundiária de 28 áreas informais, incluindo as comunidades de Santa Luzia (Estrutural), Ponte Alta (Gama) e a Colônia Agrícola 26 de Setembro (Vicente Pires), o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias, assim como a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização territorial.

Com a aprovação no Conplan, a redação final será concluída pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que ficará responsável por encaminhar o projeto de Lei Complementar ao crivo dos distritais. Criado em 1992, o Pdot funciona como um guia que estabelece como cada região administrativa deve se desenvolver e onde podem ser construídos, por exemplo, casas, prédios comerciais e áreas verdes.