A categoria do Magistério Público do DF encerrou, quarta-feira (25), a greve iniciada em 2 de junho. Mesmo com o fim da paralisação, a assembleia geral decidiu pela manutenção do estado de mobilização. A decisão foi tomada em aceitação à proposta apresentada pelo GDF à comissão de negociação na segunda-feira (23). A reposição das aulas se dará até o final de julho, ficando o recesso entre semestres para a primeira semana de agosto.
Os 24 dias de greve de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais fizeram com que o GDF negociasse com a categoria. Assim, serão nomeados até 3 mil aprovados até dezembro de 2025; o concurso atual será prorrogado por mais dois anos (até julho de 2027); novo concurso com edital previsto para o primeiro semestre de 2026; nova tabela de titulação a partir de janeiro de 2026 (10% para especialização/MBA, 20% para mestrado e 30% para doutorado); pagamento integral dos cortes de ponto via folha suplementar; atualização de gratificações com os novos percentuais; mesa de conciliação permanente; reajustes para padrões salariais básicos da carreira.
Além disso, a mobilização conseguiu arrancar do governo mais um direito para os profissionais em contrato temporário: a partir do próximo chamamento, está garantido o direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames.
TITULAÇÃO – O efeito dos novos percentuais de titulação na tabela salarial (10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores) começa em janeiro de 2026. Esta era uma das reivindicações centrais da luta pela reestruturação da carreira. Outra novidade importante foi conquistada pela greve: o acordo que suspendeu a paralisação foi homologado junto ao Tribunal de Justiça do DF, tornando-se título judicial, ou seja, com força de lei: deve ser cumprido. A mesa de negociação também segue com a mediação do TJ.
“A greve mostrou, mais uma vez, a coragem e a disposição de luta desta categoria”, destacou Márcia Gilda, diretora do Sinpro. “O GDF judicializou o movimento desde o início, ameaçou cortar o ponto, recusou-se a negociar. Mas nossa força e nossa determinação fizeram com que ele recuasse da posição do não diálogo, para que hoje pudéssemos sair com avanços na pauta que apresentamos. A greve se encerra, mas a luta continua!”, pontuou ela.
Ao final da assembleia, foi aprovado um calendário de mobilização visando ao acompanhamento do cumprimento do acordo e para aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
Itens do acordo firmado para o fim da greve
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames para profissionais em regime de contratação temporária;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
– Estabelecimento de mesa permanente de negociação para discutir a reestruturação da carreira;
– Compromisso firmado com a mediação do TJDFT e homologado junto ao tribunal, tornando-se título judicial (com força de lei).
