A nutrição desempenha um papel essencial no cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma alimentação equilibrada contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, além de ser um fator importante para a melhoria da qualidade de vida.
Estratégias nutricionais adequadas podem auxiliar na redução de sintomas gastrointestinais frequentes nesse público, na ampliação do repertório alimentar e até na modulação do comportamento, por meio da oferta de nutrientes fundamentais ao funcionamento do sistema nervoso.
Por isso, o acompanhamento nutricional individualizado deve fazer parte do cuidado multiprofissional às pessoas com TEA. A recente sanção da Lei nº 15.131/2025 representa um avanço significativo no reconhecimento desse direito.
A norma assegura a oferta de acompanhamento nutricional e terapia nutricional no âmbito dos serviços públicos de saúde para pessoas com TEA, em todas as fases da vida. Ao tornar esse cuidado um dever do Estado, a legislação contribui para a inclusão e promoção da saúde dessa população, muitas vezes invisibilizada nas políticas públicas de alimentação e nutrição.
Além de garantir o atendimento especializado, a nova lei fortalece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a equidade, ao reconhecer a necessidade de cuidados específicos para grupos em situação de vulnerabilidade.
Cabe agora aos gestores públicos implementarem ações que viabilizem a formação de profissionais capacitados, a construção de protocolos clínicos e o acesso contínuo aos serviços de nutrição, de forma a transformar esse direito legal em realidade concreta para milhares de famílias brasileiras.
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O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação, na interação social e por padrões de comportamento repetitivos ou restritivos. Por se manifestar de forma diversa em cada indivíduo, é considerado um espectro, com diferentes graus de comprometimento e necessidades específicas. Crianças, adolescentes e adultos com TEA podem apresentar sensibilidades sensoriais, seletividade alimentar e dificuldades na aceitação de texturas, cores, sons e sabores, o que impacta diretamente seus hábitos alimentares e estado nutricional.
(*) Mestre em Nutrição Humana, Coordenadora Técnica de Nutrição do Conselho Federal de Nutrição e professora do Curso de Nutrição da Universidade Católica de Brasília
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