“Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso!”. A frase não foi proferida por um policial. Quem a pronunciou foi a senadora Soraya Thronicke (Pode-MS) durante sessão da CPI das Bets, em 29 de abril. Segundo ela, Pardim mentiu para os parlamentares ao afirmar que não conhecia a própria sócia.
Muitos comentários nas redes acusaram Thronicke de tentar “lacrar” (ou chamar atenção), visto que ela ficou conhecida ao dizer, a Jair Bolsonaro, num debate da campanha presidencial de 2022, que “viraria onça” para defender as mulheres, e que Padre Kelmon era um “padre de festa junina”.
Os acusadores, entretanto, desconhecem o papel de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo a Agência Senado, “a CPI é uma forma usada pelo Parlamento para exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração”.
Além disso, uma CPI pode, entre outros:
- inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);
- prender (somente em caso de flagrante delito);
- quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.
PC FARIAS – A história da política brasileira passa pelas CPIs. A mais famosa foi a CPMI do PC Farias (o “M” é da palavra “mista”, indica que a Comissão contou com senadores e deputados). Paulo César Farias, que deu nome à Comissão, foi tesoureiro da campanha de Fernando Collor à Presidência, em 1989. 
Paulo César Farias. Foto: Divulgação
Em 1992, foi testemunha da CPI que culminaria, seis meses depois, no impeachment do “caçador de marajás”, eleito com discurso anticorrupção. “As pessoas ficavam esperando o horário da CPMI para assistir na televisão”, relembrou Walbia Lora, servidora da Câmara dos Deputados.
Essa história foi muito bem contada no podcast Collor vs. Collor (você pode conferir no Spotify). Mas o ex-presidente provavelmente foi a inspiração para um samba de Arlindo Cruz, cujo nome é justamente CPI: “Quando ela souber que a noite foi boa / Cheia de gatinha e azaração / Ela vai no ato cassar meu mandato / E vai me acusar de prevaricação / O resultado dessa CPI, já sei / Vai dar cassação”.
ANÕES – Em 1993, outra CPI parou o País. Deputados do baixo clero, chamados “Anões do Orçamento”, foram acusados de roubar R$ 100 milhões dos cofres públicos, através de emendas parlamentares.
À época, 18 foram alvos de pedido de cassação. Destes, seis perderam seus mandatos; quatro renunciaram e oito foram absolvidos, entre eles Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Geddel Vieira Lima. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Geddel foi preso em 2017 com R$ 51 milhões em espécie num apartamento em Salvador, o que me faz lembrar da música do Grupo Revelação, composta por André Renato: “E o cara que eu votei caiu na CPI / Jurando: ‘Não roubei’, quase morri de rir”.
MENSALÃO – Vinte anos atrás, a CPI do Mensalão outra vez colocava o Parlamento em evidência. Encabeçada pelas denúncias do deputado (hoje, bolsonarista) Roberto Jefferson, a CPI investigou desde o recebimento de propina de deputados para garantir a aprovação da emenda constitucional da reeleição, em 1997, até pagamento de mesada a deputados da base aliada. Roberto Jefferson. Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Em 2006, a Escola de Samba Renascer de Jacarepaguá levou para a Sapucaí uma sátira da “Divina Comédia”, adaptando Dante à política brasileira, com o mensalão como pano de fundo.
CATAPULTA – Não menos midiática, mas menos efetiva, a CPI do BNDES, em 2019, investigou empréstimos do Banco a países estrangeiros. Já na era das redes sociais, a CPI continua como vitrine para os parlamentares. Àquela altura catapultou a então deputada federal de primeiro mandato Paula Belmonte a pré-candidata ao Governo do Distrito Federal. Participei desse trabalho e recomendo o documentário sobre ele, disponível no canal do YouTube de Belmonte.Paula Belmonte. Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
CPMI DO INSS – E é baseado nesse histórico, e com o objetivo principal de desgastar a imagem do governo, que parlamentares da oposição querem criar uma CPMI para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão está nas mãos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicamos-PB), ou do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já que a abertura depende da aprovação do chefe de uma das Casas legislativas.Hugo Motta. Foto: Mario Agra / Câmara dos DeputadosDavi Alcolumbre. Foto: Agência Senado
