Júlio Barros (*)
O Magistério do Distrito Federal iniciou sua campanha salarial: reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já. Mas, que Meta é essa? O que isso representa para a sociedade local?
Há dez anos, o DF aprovava seu Plano Distrital de Educação (PDE), que trazia uma coleção de diretrizes e estratégias para a educação de Brasília elencadas em 21 metas. A Meta 17 desse documento, sancionado em 14 de julho de 2015, previa a evolução escalonada dos vencimentos dos profissionais da educação.
Todo o conteúdo do PDE foi extensamente debatido pela sociedade civil e aprovado pela Câmara Distrital. Foi a expressão de uma sociedade com maturidade democrática suficiente para entender suas necessidades e anseios com relação à educação, e estabelecer para si mesma um prazo de 10 anos para cumpri-los.
O texto da Meta 17 diz: “Valorizar os profissionais da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”.
Dez anos depois…
Naquele 2015, o DF era a unidade da Federação com melhor remuneração para o magistério. Hoje, após perdas salariais não repostas, o magistério da Capital caiu para 4º no ranking das remunerações (professor 40h semanais).
Passados 10 anos de sua implementação, poucas metas do PDE foram cumpridas. Mesmo assim, em média, seu cumprimento chegou a 64,1% – teve uma pandemia no meio do caminho.
Mas, antes da pandemia, um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita também jogou, por águas neoliberais abaixo, os objetivos de uma sociedade democrática. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 95) atingiu em cheio tanto o PNE, quanto o PDE.
A sucessão de governos distritais com pouco ou nenhum compromisso com a educação laica, de qualidade socialmente referenciada, e menos compromisso ainda com a qualidade da remuneração de seus profissionais, relegou o PDE a segundo plano.
… um novo PDE está em discussão
O prazo final para as metas do PDE é dezembro deste ano, quando deve ser aprovado novo conjunto de objetivos, metas e estratégias para a educação distrital. A equipe técnica do PDE, em conjunto com o Fórum Distrital de Educação e a SEEDF já realizaram dois Encontros de Cooperação Técnica para elaboração de Planos Decenais com a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC).
No momento, a Comissão Técnica Distrital (CTD) formou 17 subcomissões de especialistas nos mais variados temas, que estão responsáveis pela elaboração de propostas de objetivos, metas e estratégias. Essas propostas devem subsidiar a CTD para elaborar o Documento-Base do Novo PDE, que passará por dezenas de plenárias e culminará numa grande Conferência Distrital de Educação a ser realizada ainda este ano.
O documento aprovado nessa Conferência Distrital será encaminhado para a Câmara Legislativa, em forma de Projeto de Lei, que terá a missão de transformar o documento em lei.
(*) Professor de história do CEF 25 de Ceilândia, Mestre em Educação, diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE)
