O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal obteve mais uma importante vitória judicial em favor dos bancários da Superintendência de Risco de Crédito (Suric) do BRB. O juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, proferiu sentença confirmando a liminar que já havia proibido os descontos na segunda e na última parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2023. A ação é conduzida pela Advocacia Garcez. Cabe recurso da decisão.
Na decisão definitiva, publicada no dia 22 de novembro, o magistrado reconheceu como abusiva e ilegal a conduta do Banco de Brasília (BRB) ao revisar unilateralmente metas previamente consideradas cumpridas e determinou a devolução dos valores descontados na primeira parcela da PLR, referentes ao mês de junho de 2024, única parcela efetivamente descontada.
A sentença também confirmou a proibição de novos descontos relacionados à PLR, sob pena de multa de R$ 30.000. O magistrado destacou que os valores pagos de boa-fé aos trabalhadores, especialmente por se tratarem de verba de natureza alimentar, não podem ser devolvidos. Ressaltou ainda que o Acordo Coletivo de Trabalho da PLR não prevê a possibilidade de revisão posterior das metas ou a devolução de valores já pagos.
“Trata-se de mais uma ação vitoriosa do Sindicato, que comprova o seu compromisso de defender os direitos dos bancários e combater práticas abusivas que prejudicam a categoria”, comemora o diretor da entidade, Ronaldo Lustosa.
