Depois de flexibilizar a proposta que restringe o uso de celular nas escolas públicas e particulares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei com 45 votos favoráveis. Se não houver recurso para votação no plenário, a matéria seguirá para o Senado. O texto anterior, aprovada pela Comissão de Educação, não permitia que alunos do Ensino Infantil e anos iniciais do Fundamental ficassem com celular dentro dos colégios. Agora, permite o porte do celular pelos estudantes do Ensino Básico “em casos excepcionais”.
Restrição do uso de celular nas escolas
Texto sofreu alterações, antes proibia o porte de celular no ensino infantil e anos iniciais do fundamental
