A extinção da jornada 6×1 está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton, do PSOL-SP, na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem intensificado sua mobilização nas redes sociais para pressionar os colegas deputados a assinarem o requerimento de apoio à proposta. Até agora, ela já obteve mais da metade das 171 assinaturas necessárias para a PEC ser formalmente apresentada. Após essa etapa, a proposta precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada.
De acordo com a deputada, a jornada 6×1 é desumana porque priva o trabalhador do tempo com a família, do lazer e da oportunidade de buscar qualificação ou melhorar suas condições de emprego. Ela considera que essa escala de trabalho “é uma prisão” e “incompatível com a dignidade do trabalhador”.
A proposta tem origem no Movimento Vida Além do Trabalho e recebeu o apoio da deputada. Uma petição online em defesa da iniciativa já obteve 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A jornada 6×1 é comum em setores que exigem funcionamento diário, como serviços bancários, hospitais, telemarketing, comércio que abre aos fins de semana, transporte e segurança, entre outros.
