Numa ação conjunta, o Sindicato e a Comissão dos Excedentes do Concurso da Caixa 2024 realizaram, terça-feira (29), em dia de negociação entre a representação dos empregados e o banco, uma manifestação em frente ao Matriz 1, no Setor Bancário Sul. A mobilização é pela ampliação do cadastro de reserva do certame, de forma que a Caixa convoque os aprovados na redação, permitindo que as vagas que surgirem sejam preenchidas sem necessidade de novos concursos.
A mobilização pede ainda eliminação da cláusula de barreira, restrição que impede a convocação de aprovados, além da adequação do edital ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) da instituição, com a revisão do número de vagas com base no aumento do plano e nas previsões de aposentadorias e outras saídas.
Um parecer técnico elaborado pela assessoria jurídica do Sindicato aponta que é possível a ampliação do cadastro de reserva, já que a medida seria juridicamente viável, e administrativa e economicamente conveniente.
“Sabemos que a Caixa tem um grande déficit de empregados. E os classificados no concurso de 2024 não são suficientes para suprir essa diferença. A realização de um novo concurso demandaria tempo e dinheiro. Então, solicitamos que o banco elimine a cláusula de barreira que impede a convocação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso. Essa medida é essencial para adequar o número de funcionários nas agências, garantindo um atendimento de qualidade à população”, afirma Elis Regina (foto), diretora da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
“Estamos aqui para dizer: defender a Caixa neste momento é fazer com que nós tenhamos a contratação de trabalhadores e trabalhadoras para exercer a função de fortalecer esta empresa e que foram devidamente habilitados para tanto”, reforçou a deputada federal Erika Kokay, que é empregada aposentada da Caixa. “Vim de Londrina, no Paraná, para esse ato, lutando pela quebra da cláusula de barreira desse concurso que impede a nossa nomeação”, disse Gezebel lamin, uma das aprovadas.
Déficit alarmante
Como o Sindicato vem denunciando há tempos, a Caixa enfrenta um grave déficit de pessoal. Desde 2013, mais de 11 mil postos foram cortados, enquanto a base de clientes aumentou de 71,7 milhões para 152,5 milhões. Com menos funcionários e muito mais clientes, cada trabalhador está atendendo, em média, 1.753 pessoas – sobrecarregando o atendimento e prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Além disso, em 2024, a Caixa lançou um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV), resultando na saída de mais de 4 mil funcionários — grande parte técnicos bancários comerciais, que atuam diretamente no atendimento ao público. Por outro lado, no concurso 2024 foram oferecidas 4 mil vagas, mas apenas metade delas para o atendimento bancário, deixando a área de atendimento em déficit enquanto as demandas aumentam.
“Se você andar hoje nas unidades da Caixa, vai ver colegas adoecidos por sobrecarga de trabalho, e uma das maiores causas disso é a falta de empregados”, destaca o dirigente da Fetec-CUT/CN, Francinaldo Costa. “Então, além de justo, é necessário convocar os aprovados”.
“Na tecnologia, na rede, aqui na Matriz, todos os espaços da Caixa cabem alguém para trabalhar. E a fila do concurso é ínfima. Mas a Caixa pode mudar isso. Tem todo o poder para simplesmente fazer uma retificação de edital e deixar que as pessoas que querem vir ajudar a construir a Caixa Econômica Federal venham, trabalhem”, argumenta Wandeir Severo, diretor do Sindicato.
Fundamentação jurídica
De acordo com o parecer jurídico, a Constituição Federal (art. 37, inc. II) afirma que a administração pública deve realizar concursos públicos para preencher seus cargos e empregos, assegurando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, os editais da Caixa determinaram um número limitado de vagas e de posições para cadastro de reserva, o que resultou na desclassificação de vários candidatos com desempenho adequado, mas que não atingiram a nota necessária para o cadastro.
O parecer aponta que a Caixa já enfrenta dificuldades operacionais e judiciais, uma vez que a alta rotatividade de candidatos, fenômeno comum entre os “concurseiros”, faz com que várias posições se abram rapidamente. Isso pode demandar, em pouco tempo, um novo concurso, o que acarretaria um aumento de custos financeiros e administrativos. A Caixa, sendo uma empresa pública, tem o dever de garantir o aproveitamento máximo dos candidatos habilitados, evitando desperdícios e respeitando o princípio da eficiência.
Precedentes jurídicos
O documento destaca ainda julgamentos prévios que apoiam a flexibilização de regras restritivas em concursos, como a “cláusula de barreira” que limitou o número de aprovados convocados. Em casos similares, o Judiciário já determinou a ampliação de convocações para respeitar os princípios de economicidade e eficiência, evidenciando que a Caixa pode, legalmente, ampliar o cadastro de reserva sem infringir os princípios constitucionais.
“A extensão do cadastro de reserva é uma demanda legítima da qual a Caixa não pode se furtar. Não há argumentação jurídica ou administrativa e tampouco política que justifique qualquer negativa da Caixa nesse sentido. A questão é sobretudo de justiça”, argumenta Enilson da Silva Plattner, dirigente da Fetec-CUT/CN.
