Ogovernador Ibaneis Rocha sancionou, sábado (5), o Projeto de Lei 1.258/2024, que modifica a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Governo do Distrito Federal ou à Terracap). A nova lei permite a regularização das áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). O texto foi aprovado em setembro pela Câmara Legislativa.
Regularização de terras rurais
Lei é sancionada pelo governador Ibaneis Rocha
