O governador Ibaneis Rocha sancionou, segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio do Buriti, a lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Segundo estudo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), o governador vetou 63 artigos do projeto aprovado pela Câmara Legislativa.
Motéis
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) emitiram notas técnicas recomendando alguns desses vetos, incluindo o do artigo 175, com o objetivo de preservar os espaços vazios, as áreas verdes e manter a escala bucólica do Plano Piloto. A emenda do deputado Thiago Manzoni (PL), que autoriza a construção de hotéis e motéis nas áreas das quadras 900 das Asas Sul e Norte é uma das que serão vetadas.
Novas residências
O PPCUB autoriza a construção de residências nos pavimentos superiores dos prédios da W-3 Norte. “Antes, apenas escritórios eram permitidos. Agora, legalizamos as moradias e resolvemos o problema. O que vemos atualmente é um total abandono. Teremos a oportunidade de investir nessa área para revitalizar todo o Conjunto Urbanístico”, afirmou Ibaneis.
Invasão
O governador destacou: “Durante todo esse período, tivemos a oportunidade de analisar o projeto com muito cuidado e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros foram recomendados pela Procuradoria, principalmente devido à invasão da legislação provocada por algumas emendas apresentadas pela Câmara Legislativa. Além disso, houve vetos resultantes de demandas da sociedade, como as questões relacionadas ao camping, aos motéis e ao aumento do gabarito nos hotéis”, concluiu.
