A governadora em exercício, Celina Leão (PP), encaminhou à Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) solicitação de estudo para reavaliação da proposta de regularização fundiária de Vicente Pires. O pedido foi feito após uma audiência, na quarta-feira (10), com representantes da comunidade local. O encontro foi intermediado e acompanhado pelo deputado distrital Daniel de Castro (PP).
“Entendemos que a Terracap defenda os interesses dela e o patrimônio público do Distrito Federal. Mas é importante atentar, também, para a questão social. São milhares de famílias em busca da segurança jurídica na aquisição da casa própria. E o governo não pode ser insensível a isto”, argumentou Castro, que já foi administrador regional e teve votação expressiva em Vicente Pires. Vale lembrar que a região já tem mais de 100 mil moradores e cerca de 2.500 CNPJs cadastrados.
Castro explicou que o atual governo já encaminhou a regularização das etapas 1 e 3 da cidade. Mas, faltam as etapas 2 e 4. Nesta última, que inclui a Vila São José, a proposta é de que ela seja convertida em Área de Relevante Interesse Social (ARIS). “É fundamental, também, que se acelere o processo de cadastramento dos moradores, para que a Terracap possa fazer a venda direta”, disse o deputado.
“Tratamos de temas sensíveis, como o cadastramento, valor da concessão onerosa e valor do metro quadrado dos nossos lotes. Tivemos a garantia da vice-governadora de que ela debaterá com a Terracap as nossas demandas”, afirmou o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, ex-deputado distrital.
R$ 166,22 o metro quadrado
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Vicente Pires (Acivip), Reynaldo Taveira, apresentou à governadora em exercício o que ele chamou de “memória de cálculo”. Pelas contas da entidade, o metro quadrado de um lote na cidade custa, hoje, R$ 166,22 – o correspondente, por exemplo, a R$ 83 mil um terreno de 500m².
O valor, segundo Taveira, corresponde ao custo de R$ 70 da terra nua em 1º de janeiro de 2009, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até 3 de maio de 2024.
Pela proposta das entidades da sociedade civil de Vicente Pires, o morador que optar pela compra à vista ainda teria um desconto de 25%. Já aqueles que preferirem parcelar, poderão dividir o valor em até 240 parcelas a serem pagas ao longo de vinte anos.
Cidade ganha novos equipamentos
Representante de Vicente Pires na Câmara Legislativa, Daniel de Castro reiterou que a cidade “é uma realidade” e sua população tem recebido atenção especial do governo Ibaneis Rocha. “Temos obras por todos os lados, especialmente de drenagem de águas pluviais e pavimentação”.
O deputado ainda reiterou a construção de equipamentos sociais que melhoram a qualidade de vida dos moradores. Entre outras, citou o Centro Integrado da Primeira Infância (CIPI), um Restaurante Comunitário na Quadra 8, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e o terminal rodoviário no Setor Jockey Club.
“O GDF, os moradores e o setor produtivo têm investido muito em Vicente Pires. Por isso, a população precisa ter a segurança jurídica de ser dona de seu próprio pedaço de chão”, reforçou Daniel de Castro, ao insistir com Celina Leão na urgência da regularização fundiária.
26 de Setembro
Daniel de Castro também apresentou a Celina Leão suas preocupações em relação ao Assentamento 26 de Setembro, uma espécie de “Expansão” de Vicente Pires, onde o processo de regularização está apenas no início.
“Lá, as terras ainda são rurais. É preciso que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh) faça o projeto urbanístico para que o governo encaminhe a proposta para a Câmara Legislativa”, explicou o deputado.
De acordo com ele, só a partir disso será possível incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) emendas para construção de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, por exemplo. “É necessário fazermos o REURB (Regularização Fundiária Urbana)”.
Compareceram à audiência com a governadora em exercício Celina Leão, o presidente-honra da Associação Comercial e Industrial de Vicente Pires (Acivip), Anchieta Coimbra, o presidente em exercício da Acivip, Reynaldo W. Taveira, o diretor de obras da Acivip, Sydnei Lopes, o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Ferreira, o deputado distrital Daniel de Castro, o representante dos chacareiros, Alberto Meireles e Luciano Silva, da Associação dos Micro e Pequeno Empresários.
