O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, que pretende sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, caso o texto seja aprovado no Congresso por acordo entre os partidos políticos.
“Não há razão para não sancionar. Mas isso não vai salvar o País em termos de receitas e criação de empregos”, ponderou o presidente, que cumpre agenda na retomada do projeto Caravanas Federativas, que realizou em suas duas primeiras gestões no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto também sugere a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceções, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada, justificadas pelo tamanho da população ou do território.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente propício à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia. Lula afirmou que não joga e não é favorável aos jogos, mas também não acredita que seja um crime.
“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção. É proibido. Jogar baralho, pôquer, apostar dinheiro é proibido. Fazer cassino é proibido. Mas, e as apostas que você vê hoje na televisão, no esporte? Crianças com celular na mão, apostando o dia inteiro. Quem controla isso?”, questionou.
“Não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino, o pobre vai gastar tudo o que tem’. O pobre não vai ao cassino para jogar. Ele vai trabalhar no cassino. Pode até ver sua cidade se desenvolver, mas ele não vai lá. Cassino é para quem tem dinheiro”, acrescentou o presidente.
Os defensores do projeto argumentam sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e desenvolvimento turístico das regiões com cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo.
Embora reconheça esses benefícios, Lula acredita que “não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos e desenvolver o país não é verdadeira também. O meu objetivo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, investir muito no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Quero fortalecer a escola de tempo integral em todo o Brasil, gerar emprego, aumentar salários e distribuir renda. É isso que deixa o povo feliz. Esse é o jogo no qual o povo deve apostar. É esse jogo que o povo vai ganhar”.
