Fátima Sousa1 e Rogério Marzola2 (*)
Diante de uma greve histórica dos trabalhadores da educação federal, o governo Lula precisa negociar uma solução para a resolução do movimento paredista, se posicionando no lado certo da história. E isto se dá por diversas razões.
Primeiramente, a duração da greve já é bastante longa, com os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) paralisados há aproximadamente 90 dias e os docentes das universidades e institutos federais próximos de completar 60 dias de greve, sem que as propostas apresentadas pelo MGI e MEC contemplem em patamares aceitáveis as necessidades dos profissionais, que perderam perto de um terço dos salários nos dois governos anteriores.
Igualmente necessário assegurar um processo de recuperação orçamentária das instituições de ensino superior para seu adequado funcionamento, comprometido por cortes orçamentários históricos e enfrentando sérias dificuldades em seu funcionamento, enquanto a disputa pelos recursos públicos segue dura no Congresso Nacional.
As reivindicações apresentadas são justas e legítimas. A pauta inclui o tema das carreiras, reparação salarial devido aos anos de congelamento nos governos anteriores, e diante das dificuldades de construção de acordos nas mesas de negociações, as entidades sindicais apresentaram contrapropostas flexibilizando suas reivindicações iniciais, na busca da superação do impasse. Entretanto, as mesas de negociações têm sido frágeis e improdutivas, com interlocutores governamentais usando métodos estranhos à boa tradição sindical.
O governo Lula tem um compromisso de campanha de investir em educação, como ele mesmo afirma em suas falas recorrentes. Lula reconhece que educação e saúde não são gastos, mas sim investimentos, e precisamos de ações que concretizem essa prioridade.
O governo possui autoridades instituídas para negociar, como o ministro da Educação, que é ex-governador de um estado onde a educação foi defendida como prioridade, o ministro da Fazenda, que é professor universitário, a ministra de Gestão e Inovação, que é professora e chefe das negociações da bancada do MGI, um ex-dirigente da CUT, e o próprio presidente da República, um ex-sindicalista. Todos eles têm experiência e relação com as lutas sindicais.
Todavia é fato que o governo está apresentando uma proposta de reajuste com um índice de 0% para 2024, prejudicando os servidores ativos e os aposentados. Destaca-se também a situação dos TAEs, que têm o pior piso/teto do funcionalismo federal. São trabalhadores altamente qualificados, responsáveis pelo funcionamento das universidades e institutos federais, e importantes para a produção de pesquisa, ciência e conhecimento.
Além disso, os profissionais da segurança pública receberam reajustes significativos, chegando a 77%, sem precisar fazer uma greve, enquanto os trabalhadores da educação não têm recebido o mesmo tratamento.
A educação, em todos os seus níveis, é a base para qualquer carreira ou profissão. No entanto, é a categoria mais desprestigiada. Em países como a Finlândia, a valorização da educação superior é evidente. Os professores universitários têm uma remuneração adequada e são respeitados pela sociedade, e o investimento em pesquisa e desenvolvimento é significativo, permitindo que as universidades finlandesas estejam entre as melhores do mundo.
Na Alemanha, as universidades são altamente financiadas pelo governo, e os estudantes têm acesso a educação de qualidade com baixas ou nenhuma taxa de matrícula. Isso faz com que o país seja um líder em inovação e tecnologia.
No Canadá, o governo federal e os governos provinciais investem pesadamente em educação superior, proporcionando salários competitivos e condições de trabalho excelentes para os docentes e pessoal técnico-administrativo.
Essas nações reconhecem que investir na educação superior é crucial para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Portanto, atender às reivindicações atuais traria benefícios para o País. Garantir salários justos e melhores condições de trabalho para os docentes e TAEs contribuiria para a motivação e dedicação, resultando em um ensino de melhor qualidade. Com um ambiente de trabalho mais favorável, os professores poderiam se concentrar mais em suas atividades acadêmicas e de pesquisa, elevando o nível das instituições.
Outro benefício seria a atração e retenção de talentos. Salários competitivos e condições de trabalho adequadas tornariam a carreira na educação superior mais atrativa para jovens profissionais e pesquisadores, evitando a evasão destes profissionais, algo essencial para o progresso e desenvolvimento sustentável.
A recomposição orçamentária das universidades e institutos federais permitiria a ampliação e melhoria da infraestrutura educacional, fomentando um ambiente mais propício à inovação e à produção científica. Instituições de ensino bem equipadas e com recursos adequados têm maior capacidade de desenvolver pesquisas, contribuindo para avanços tecnológicos e científicos que podem impulsionar a economia nacional.
Por fim, é importante ressaltar que o tratamento dispensado pelo governo até agora não condiz com a valorização destes trabalhadores. O tratamento recebido pelos grevistas na mesa de negociação pode ser revertido se o governo negociar e atender às legítimas e justas reivindicações.
A educação e a saúde não podem ser sacrificadas em nome de ajustes fiscais, pois são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. É inadiável que a educação e seus trabalhadores sejam tratados como prioridade do orçamento federal, fator essencial para reconstruir um futuro melhor para o Brasil.
* Professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB¹
*Doutor em Ciências da Saúde. Professor da rede pública de ensino do DF, técnico-administrativo na UnB²
