Seis partidos que formam o Fórum Permanente de Oposição deram entrada com representação no Ministério Público do Distrito (MPDFT) solicitando a abertura de investigação sobre a ausência de investimento do governo local no metrô-DF. Pedem a apuração da responsabilidade dos gestores na correta aplicação das verbas pública disponíveis.
A avaliação inicial das legendas é de que a falta de investimentos “contribui para a deterioração, sucateamento e má qualidade da prestação de serviço de grande relevância à população”. Para o Fórum, compete ao MPDFT proteger os direitos e garantias do cidadão, inclusive o direito ao transporte e mobilidade urbana.
Na representação, Psol, PT, Rede, PSB, PDT e PCdoB apontam que, embora o GDF tenha a responsabilidade legal de investir e alocar recursos públicos, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços, vem reduzindo drasticamente os investimentos para manutenção e modernização do metrô.
“Em todos os cenários, observamos um descaso por parte do Distrito Federal para com o Metrô-DF. Ao analisarmos os empenhos líquidos em manutenção e funcionamento do sistema ferroviário, detectamos em declínio acentuado de 2013 (R$ 307,3 milhões) a 2018, seguido, nos anos seguintes, de uma estabilidade em patamares (R$ 157,3 milhões) aquém do necessário”.
E o texto acentua: “Já no que tange aos empenhos liquidados em modernização, a situação é ainda mais drástica, tendo em vista que a queda foi de R$ 20,7 milhões, em 2017, para irrisórios R$ 300 mil em 2023”.
Segundo as seis legendas, além de contar com poucos recursos orçamentários, o Metrô ainda deixa de aplicar integralmente o que lhe é alocado. De 2021 a 2023, o efetivamente gasto representou 11% do aprovado na Lei Orçamentária.
Em 2021, foram R$ 125,6 milhões autorizados e apenas R$ 7,9 milhões efetivamente gastos. No ano seguinte, R$ 104,2 milhões no orçamento e R$ 24,9 milhões executados. Em 2023, R$ 197,4, contra R$ 13,2 milhões.
Frota velha
A representação ainda assinala que a frota de trens do metrô está ultrapassada (20 trens da série 1000 têm 30 anos de uso, foram fabricados pela Mafersa e pela Alstom em 1994) e gera custos altos para o acompanhamento constante de rotina de conservação. Há, inclusive, problemas de falta de peças disponíveis, pois a Marfesa nem existe mais.
Doze outros trens que complementam a frota já estão em uso há 14 anos. Desde 2010, nenhum novo trem foi acrescido à frota, embora o volume de passageiros transportados e as viagens realizadas tenham aumentado substancialmente.
Pelos dados oficiais, o metrô transporta, em média, 2,250 milhões de passageiros/mês. As entidades signatárias entendem que esses passageiros estão correndo risco. Relembram que “em outubro de 2023 ocorreu uma explosão na estação central” e em janeiro de 2024 “ocorreu incêndio em um dos vagões em Águas Claras, possivelmente decorrente da ausência de manutenção nos trens”.
[…] “Constata-se, ainda, que a capacidade energética não comporta a utilização concomitante de toda a frota, utilizando apenas 24 trens no pico semanal”.
O Sindmetrô informa que os equipamentos mobiliário da área administrativa e das estações estão sucateados; que a manutenção sob responsabilidade de empresas terceirizadas é mal feita, o que coloca em risco de choque elétrico os metroviários, e que passageiros são obrigados a viajar ao lado de baratas e outros insetos.
Em resposta à coluna, o Metrô-DF disse que vai esperar ser notificado pelo MPDFT antes de se expressar. Mas afirmou que no orçamento para 2024 estão previstos R$ 225 milhões para ações de manutenção e R$ 87,9 milhões em investimentos.
Afirmou, ainda, que em 2017 foram investidos R$ 20,7 milhões na modernização do sistema; e, em 2023, o montante chegou a R$ 12 milhões. A secretaria de Mobilidade não quis se posicionar.
