Uma importante ferramenta de fiscalização do Poder Executivo na aplicação dos recursos públicos será entregue ao cidadão pela Câmara Legislativa na segunda-feira (11), às 15h. O Observatório Cidadão é um programa aberto àpopulação, com acesso fácil, gratuito e com dados organizados de forma inteligente.
Primeiro produto de fiscalização desenvolvido pelo próprio Legislativo com essa finalidade, o Observatório Cidadão é uma iniciativa da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle, presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). Ela acredita que a ferramenta ficará como um legado da Casa para as próximas legislaturas.
A Câmara Legislativa do DF ocupa hoje, o primeiro lugar no ranking da transparência e, com o Observatório Cidadão, será a primeira do Brasil a oferecer esse serviço. Sensibilizado com o potencial da ferramenta, que reforça a transparência e ajuda o Legislativo a cumprir melhor o seu papel fiscalizador, o presidente Welligton Luiz (MDB)convidou todos os secretários de Estado do DF, autoridades do Judiciário e de outras áreas do governo, assim como prefeitos e autoridades do legislativo estadual para o evento.
“O Observatório Cidadão será uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e permitir que a população fiscalize os gastos do GDF. Com fácil acesso a informações sobre contratos e convênios, a iniciativa consolida nosso compromisso com uma gestão responsável e a participação ativa dos cidadãos na vigilância dos recursos públicos”, reforça Welligton Luiz.
Fiscalização – Paula Belmonte esclarece que a plataforma vai fomentar o controle social, além de ser um meio para que os distritais atendam demandas da sociedade. “É a oportunidade para que a população fiscalize as contas públicas, sem burocracia. Além de auxiliar na criação de políticas públicas, o portal coloca o cidadão como nosso parceiro no processo de fiscalização”, avalia a presidente da CFTGC.
Ela adianta que um dos diferenciais do Observatório Cidadão é facilitar o entendimento e o acesso aos dados do Portal da Transparência, apresentando relatórios mais eficazes, com cruzamentos de dados, o que fortalecerá a fiscalização e a transparência.
Com a ferramenta, o cidadão pode acessar, por exemplo, os pagamentos realizados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), contratos e convênios feitos pelo GDF, concessões e permissões de imóveis e gastos com publicidade.
Novos dados extraídos do Portal da Transparência serão incluídos frequentemente para atualização do portal, por meio de gráficos e planilhas inteligentes. Segundo Marcelo Herbert Lima, secretário da Comissão de Fiscalização e Transparência, o programa também facilita o entendimento dos dados do Portal da Transparência.
“O serviço armazena relatórios mais eficazes com cruzamentos de dados. Vamos continuar expandindo o número de painéis de cada área do Executivo, para atender cada vez mais a busca do cidadão por informações precisas”, destaca.
SERVIÇO
Lançamento do Observatório Cidadão
Data: 11 de dezembro (segunda-feira)
Hora: 15h
Local: Plenário da CLDF