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Brasil, Da redação, Destaques, Geral, Política Nacional, Reflexão

PL feito por IA  vira Lei no RS

  • Walberto Maciel
  • 29/11/2023
  • 16:09

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Comunicação da Câmara de Vereadores de POA

Se antes os políticos tinham fama de ganharem sem fazer nada, imagine agora, que já tem político fazendo propostas legislativas usando o Chat- GPT. No Rio Grande do Sul, uma lei que isenta os usuários dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE-POA), de pagarem o hidrômetro em caso de roubo foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, Sebastião Melo (MDB). Seria tudo normal, não fosse o texto aprovado, ter sido totalmente escrito pela inteligência artificial do Chat-GPT da empresa Open All, que complementou a Lei com novas informações, sem receber dados para isso. 

A proposta que agora, depois de aprovada virou polêmica foi apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), que afirma não ter avisado às pessoas, exatamente para ver até onde a Lei iria. 

“Foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito. Eu achei sensacional”, destacou o vereador lembrando, que apenas alimentou o Chat-GPT com as informações que ele precisava que a Lei apresentasse, e recebeu a respostas com oito artigos, com prazos para instalação de um novo hidrômetro e até a isenção de pagamento por parte do usuário se o Dmae demorar a instalar um novo hidrômetro. “Essa parte eu nem tinha colocado para o Chat”, afirmou. Ramiro disse que pegou um tema que não era muito usual e que não causaria polêmica e fez tudo como uma experiência. 

Presidência – O vereador Hamilton Sossmeier (PTB), presidente da Câmara de Vereadores disse que não existe nada que condene o comportamento do parlamentar, “ainda não existe nenhuma legislação acerca do uso de Inteligência Artificial (IA), por isso a Lei está valendo. Passou por todos os trâmites legais, comissões, plenário, Executivo. Foi sancionada. Então temos que cumprí-la”, disse. 

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