Íris Lúcia
Apesar de carregar o estigma pelos seus efeitos psicotrópicos, a maioria da população brasileira é a favor do uso da Cannabis como remédio e aprova o cultivo da planta no País para uso medicinal e para pesquisas científicas. É o que aponta pesquisa do Instituto DataFolha, realizada em setembro.
O levantamento mostra que 76% dos entrevistados são favoráveis ao uso da erva como medicamento. Duas entre três pessoas ouvidas aprovam o cultivo da planta no Brasil para a produção de remédios e pesquisas.
Mesmo com amplo apoio popular, apenas 1% afirmou estar usando algum remédio como o Canabidiol. Ou seja, 97% da população nunca recorreram ou tiveram acesso às medicações com a planta.
Regulamentação – Com o objetivo de expandir o acesso a tratamentos com substratos da Cannabis, o Projeto de Lei substitutivo 399/2015, de relatoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), prevê a regulamentação do cultivo da planta para fins medicinais, para pesquisa e para o uso na indústria.
O texto foi aprovado em 2021 em comissão especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, a proposta é facilitar o acesso dos pacientes aos remédios formulados com Cannabis e possibilitar uma alternativa para o tratamento de diversas doenças.
“O projeto trata de saúde. As propriedades terapêuticas da planta já são comprovadas cientificamente para diversos fins, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a comercialização de remédios com a Cannabis”, afirma Luciano Ducci.
Segundo o parlamentar, o que precisa é regulamentar o cultivo. “Com isso, mais brasileiros terão acesso aos tratamentos e aos médicos prescritores, inclusive no SUS”, explicou Ducci, que também é médico.
Plantio seguro
O substitutivo ao PL 399/15 inclui detalhes sobre as condições técnicas e de segurança para o plantio, como a descrição de uma cota de cultivo com finalidade e demanda determinada e o local de germinação das sementes e crescimento das mudas.
Com a regulamentação, a legalização do cultivo da maconha poderia acelerar a produção de remédios 100% nacionais, diminuir custos e ampliar o acesso. Hoje, os remédios disponíveis no País são importados ou produzidos por associações de pacientes, muitas sem autorização legal para o cultivo.
De acordo com o deputado, que dedicou grande parte da sua vida à saúde pública, como secretário de saúde de Curitiba, diretor-geral da Secretaria da Saúde do Paraná e prefeito da capital na época que a cidade foi reconhecida pelo índice Firjan/FGV com a maior queda nos índices de pobreza do País, a lei 11.343/2006 prevê o plantio e colheita de vegetais como a Cannabis para fins de pesquisa e produção de remédios.
“O PL regulamenta uma lei que já existe, cria regras rígidas de segurança e não altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Não temos a menor intenção de legalizar drogas recreativas. Queremos garantir segurança jurídica e acesso aos pacientes, e que o Brasil tenha condições de avançar nas pesquisas sobre os usos medicinais desta planta”, ressaltou Ducci.
