A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu, na terça-feira (29), durante debate com senadores e chefes de executivos de todo o País, a aprovação da reforma tributária com um texto que ampare estados e municípios atingidos com a queda de arrecadação nos últimos anos e a dificuldade de pagamento das contas públicas. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com a participação do relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Celina ponderou sobre a proposta de composição do Conselho Federativo, órgão a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos compartilhados por estados e municípios.
Representação igualitária – O colegiado, com independência técnica, orçamentária e financeira, levaria em consideração a população dos estados e municípios no momento de se votar e decidir sobre a gestão dos impostos, o que prejudicaria o DF e outros entes federativos com populações menores. Celina defende uma representação igualitária.
“O Brasil precisa realmente de um nivelamento de impostos para dar uma condição igual para todos os estados. É claro que isso precisa de uma transição, mas há um sentimento de apoio ao projeto de quase todos os governadores. O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”, apontou.
Ainda segundo Celina, há uma boa vontade de todos os governadores com a aprovação da reforma, desde que todos possam pagar as contas públicas e que o país se desenvolva ao mesmo tempo. A discussão no plenário leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deve ir à votação no Congresso ainda este ano.
