O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recolheu, desde 6 de julho, data do início oficial da atual campanha, pouco mais de 100 unidades de placas, faixas e cartazes em locais ou horários proibidos pela legislação. O número é pequeno diante das 387 denúncias recebidas até agora por propaganda irregular, mas tem uma explicação. “Seguimos, por enquanto, com uma política de informação e educação. Estamos orientando os candidatos e a população sobre o que pode e o que não pode ser feito”, explica o juiz eleitoral Daniel Carnacchionni, que faz parte da coordenação de fiscalização de propaganda eleitoral do TRE.
Porém, a partir do início de agosto, a tendência é de que a quantidade de apreensões aumente significativamente. O material retirado das ruas, até agora, é quase todo por estar instalado em horários proibidos pela lei. Entre as 22h e as 6h, nenhum tipo de propaganda política pode permanecer na cidade. As placas, faixas e cartazes têm de ser retiradas. “Esses equipamentos permitidos precisam ser móveis, sem prejudicar nem causar riscos ao trânsito, e não podem afetar a mobilidade das pessoas nas calçadas. Também não podem ficar em vias públicas”, explica o juiz.
O TRE realizou duas operações noturnas para retirar propaganda irregular. A programação, a partir de agora, prevê pelo menos duas ações semanais. “Todas as denúncias que chegam são checadas. O TRE está atento e vai acompanhar toda a situação. Temos, como objetivo, diminuir a presença de propaganda irregular”, acrescenta Carnacchionni. Ele acrescenta que nem tudo o que está nas ruas é ilegal. O procurador-geral Eleitoral, Elton Ghersel, lamenta que a legislação permita tanta coisa. “Pode até ocorrer uma poluição visual, mas não quer dizer que esteja irregular. Mas o candidato precisa ser consciente e educado e não sujar a cidade”, salienta. Este deve ser o último ano em que placas com cavaletes e faixas serão permitidas. “Esperamos que a lei eleitoral avance nesse sentido”, acrescenta o procurador.
Por enquanto, o Ministério Público Eleitoral não recebeu nenhuma denúncia, ainda que seja um dos meios para que a população registre as reclamações. Caso elas tivessem chegado, o órgão notificaria o TRE, que é o responsável pela fiscalização e pela retirada do material irregular. Ghersel tem expectativa de que a campanha deste ano seja mais limpa do que a anterior. No início do mês, o MPE fechou um acordo com vários partidos com o objetivo de diminuir os problemas. As siglas que se comprometeram a fazer uma campanha mais limpa foram PT, PMDB, PR, PRTB, PSOL, PSTU, PV, DEM e PSDB e PRP.
Crime eleitoral
Apesar de incomodar a população visualmente, a lei eleitoral permite a presença de propaganda nas ruas. O movimento nas redes sociais contra os candidatos que sujam a cidade, no entanto, não pode incentivar a retirada dos equipamentos por parte da população. De acordo com o juiz Daniel Carnacchioni, retirar, chutar e queimar materiais de candidatos configura-se crime eleitoral.
