Em meio ao toque de caixa que marcou a última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa terça-feira (30/6), os distritais aprovaram projeto que limita entidade familiar a \”núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável\”. Desde janeiro, os parlamentares haviam aprovado 19 projetos de autoria do Legislativo; ontem foram 54.
Sem qualquer objeção, Rodrigo Delmasso (PTN) conseguiu aprovar a “implantação da política pública de valorização da família”. Caso o texto não seja vetado pelo governador, fica estabelecida como entidade familiar na capital federal apenas a união entre um homem e uma mulher. Além de conceder diversos benefícios que excluem homossexuais, o projeto prevê a inclusão da disciplina “educação para família” no currículo das escolas do DF. Os colégios ficam formalmente obrigados a celebrar, todo 21 de outubro, o Dia Nacional da Valorização da Família.
A bancada evangélica não se restringiu a legislar sobre lares e escolas. Está na mesa do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) projeto que desobriga estabelecimentos religiosos de pagar ICMS em serviços como água, luz, gás e telefone. Cobrado desde o início do mandato pelo senador José Antônio Reguffe (PDT), por ter se comprometido durante a campanha, o socialista ainda terá de tomar partido quanto à isenção do mesmo imposto para medicamentos genéricos.
(Com informações de Mateus Teixeira)
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