Em audiência pública que debateu o desabamento de parte do viaduto da Galeria dos Estados, ocorrido no dia 6 deste mês, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), Henrique Ludovice, destituído do cargo após o fato, foi aplaudido pelos servidores do órgão em ato de solidariedade na manhã desta quinta-feira (22), em plenário.
\”Não tenho nenhuma declaração a ser dada contra o governador Rodrigo Rollemberg\”, afirmou Luduvice, que disse divergir do modo como o processo de atribuição de responsabilidade pelo desabamento tem sido conduzido. Destacou que o DER foi responsabilizado como instituição pelo desabamento, inclusive citou matéria de hoje (22) publicada pelo jornal Correio Braziliense nesse sentido. \”Essa atribuição é inadequada\”, rebateu veementemente.
Lembrou ainda que o processo de restauração daquele viaduto fora aprovado em 2012 e concluído em 2014 pelo órgão. \”A direção do DER sempre foi proativa e a instituição cumpriu com suas atribuições\”, alegou. \”A instituição não foi omissa e que isso fique bem claro\”, frisou, ao destacar que não iria citar nomes de possíveis responsáveis pelo ocorrido.
O mediador do debate, deputado Wellington Luiz (PMDB), destacou que o objetivo da audiência foi reunir os envolvidos e esclarecer as circunstâncias. O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), declarou que a Casa não busca o \”esclarecimento punitivo, mas preventivo\”. Segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), \”o viaduto já estava na lista de alerta da Defesa Civil; existia o recurso para manutenção, mas ela não foi executada\”. A deputada Celina Leão (PPS) considerou que foi \”um milagre\” não ter acontecido uma tragédia na queda do viaduto. Disse que a responsabilidade pelo ocorrido é do governador Rodrigo Rollemberg, uma vez que os recursos destinados ao DER foram utilizados para outras fontes e rubricas.
Manutenção
Em defesa do governador, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF, Antônio Raimundo Coimbra, alegou que Rollemberg, ao afirmar que Brasília envelheceu, quis dizer que a infraestrutura passa por um momento de saturação, assim como a infraestrutura brasileira, tanto urbana quanto rural e de portos. Argumentou que \”a manutenção não foi desprezada por este governo\”, tanto que foram investidos cerca de R$ 117 milhões na recuperação de vários locais, como os viadutos da Rodoviária, a barragem do Gama e a via Elmo Serejo, entre outros.
No momento, as obras prioritárias são aquelas apontadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT), segundo o atual diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF), Márcio Buzar. \”Em nenhum momento se apontou que os servidores do DER são culpados\”, disse Buzar, que até o mês passado era diretor de edificações da Novacap. Reforçou que o cuidado é \”não fazer deste momento um palanque eleitoral\”.
O diretor da Novacap, Júlio César Menegoto, disse que os servidores que estão na ponta não são responsáveis, mas sim os gestores. Ele discorreu sobre as atribuições do DER e da Novacap e destacou que \”nunca houve acertos sobre a Novacap cuidar de pontes e viadutos\”.
Servidores do DER
Servidores do DER clamaram por justiça durante o debate, representados por associações e sindicatos da categoria. \”Somos mais de mil servidores no quadro e, como o Luduvice foi exonerado, ficou parecendo que nós somos os culpados; queremos que sejam encontrados os verdadeiros responsáveis\”, afirmou o agente de trânsito Estevão Timo, presidente da Associação dos Agentes de Trânsito Rodoviário do DER/DF (AAGETRAN). \”O nome da instituição ficou maculado\”, lamentou o presidente da Associação dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do DER/DF (ASSAAP), Carlos Alexandre Neves.
O advogado Paulo Goyaz, membro do Movimento pela Legalidade, destacou que os servidores querem justiça. Alegou que o processo pela restauração do viaduto ficou mais de oitocentos dias parado numa das diretorias da Novacap. Por isso, uma ação civil pública pede a punição dos responsáveis por omissão dolosa, negligência com o dinheiro público e também com o patrimônio mundial, uma vez que o Plano Piloto é considerado Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
Desdobramentos
Joe Valle defendeu desdobramentos das discussões de hoje (22), mediante seminário ou grupo de trabalho, a fim de criar políticas de manutenção da cidade a longo prazo. \”Precisamos de políticas públicas sistêmicas\”, apontou.
