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LDO 2024 contempla emendas da educação

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Deputado Gabriel Magno - Foto: Carlos Gandra/CLDF

Alessandra Terribili

Com estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, a Câmara Legislativa aprovou, terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – projeto de lei nº 371/2023. A LDO é a base para a formulação do Orçamento do GDF para 2024. Foram aprovadas emendas importantes ao Anexo IV da lei, que tratam de previsão de vagas em concurso e autorização para reajustes e equiparação salarial, apresentadas pelo deputado Gabriel Magno.

A LDO 2024 prevê R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é repassado pela União. Desse valor, R$ 10,2 bilhões serão destinados à Segurança Pública; R$ 7,2 bilhões para a Saúde, e R$ 5,6 bilhões para a Educação.

Mobilização – Professores(as) e orientadores(as) educacionais estiveram presentes no plenário da Câmara Legislativa reivindicando a aprovação das emendas da educação e a ratificação da incorporação da Gaped e da Gase – que será apreciada pela CLDF no início do próximo semestre. Além da Gaped/Gase, as outras pautas negociadas que dependem de aprovação de projeto de lei também ficarão para o segundo semestre. São elas:

Ampliação do tempo de coordenação pedagógica para quem tem carga horária de 20 horas;

Aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3;
Incorporação do auxílio-saúde ao vencimento de quem aposentou sem paridade;
Garantia em lei de intervalo de 15 minutos durante a regência;
Recesso ampliado para servidores(as) das unidades administrativas e pedagógicas.

Assim como a incorporação da Gaped/Gase, o GDF garante que não haverá nenhum prejuízo pelo atraso do envio dos PLs. Cobrado pelo Sinpro, o GDF afirmou que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho.