O contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento da capital do país para 2023 foi contingenciado por determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB). Com a decisão, esses valores ficam bloqueados, e só poderão ser executados após autorização do chefe do executivo distrital.
A medida foi justificada pelo governo ao apontar a queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos, em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
A Saúde, pasta com maior orçamento, foi a que teve o maior contingenciamento.vA Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados.
O decreto publicado nesta segunda-feira (22/5) estabelece que a Secretaria de Planejamento irá decidir sobre pedidos de desbloqueio de valores sem indicação da fonte de compensação. O documento afirma que o bloqueio é necessário para “manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, com ajuste nas contas públicas visando ao alcance das metas fiscais”.
