O Ministério Público Federal de São Paulo pediu, nesta segunda-feira (1°), informações ao Google sobre possível influência nas buscas relacionadas ao Projeto de Lei 2.630/20 sobre Fake News. Um estudo do NetLab/UFRJ identificou favoritismo de links contrários ao projeto, com o título na busca “PL da Censura”. Resultados orgânicos da pesquisa, sem impulsionamento, preferiram conteúdos hiperpartidários contrários ao PL.
O MPF diz ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feitos pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico.
“Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvos de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina o ofício
