O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei 14.553/23 que prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia dos trabalhadores nos registros administrativos dos setores público e privado. A decisão foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União.
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar, no mínimo, 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
O governo federal espera que as mudanças ajudem a promover a igualdade étnica e combatam a desigualdade social. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também fará uma pesquisa a cada 5 anos para avaliar a ocupação destes segmentos.
