Jorge Henrique e Ursula Nepomoceno
A crise da saúde pública no Distrito Federal parece não ter fim. Falta de médicos e profissionais da enfermagem; infraestrutura dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) deteriorada; número de UBS’s e estrutura física insuficientes para comportar os profissionais; equipes de Saúde da Família pressionadas pelas demandas espontâneas emergenciais; inexistência de UBSs e equipes em uma parte considerável do território do DF.
O Instituto de Gestão Estratégica do DF (IGESDF) não se consolidou como instrumento eficaz de gestão. É inequívoco o processo de fragmentação da rede assistencial pública. O sistema de referência e contrarreferência foi comprometido, a alta complexidade não consegue drenar as demandas por especialidades, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não cumprem sua função e estão abarrotadas de pacientes graves, e as UBSs têm absorvido uma parte expressiva das demandas emergenciais da rede.
Não bastassem os problemas já mencionados, a gestão parece criar mais barreiras para qualquer avanço que sinalize uma organização mínima da rede assistencial. Em que pese as iniciativas das áreas técnicas da SES, as quais apresentam servidores capacitados e comprometidos com o desenvolvimento de ações e políticas para a saúde pública, as interferências políticas têm se colocado na contramão desse processo de organização.
São inúmeras as denúncias sobre a influência política de deputados da base do GDF na SES, aparelhamento político das unidades das regiões de saúde, indicações políticas para os cargos de gestão sem adoção de critérios técnicos, troca de favores, venda de consultas e procedimentos, atos administrativos à revelia, sem a observância às normas da própria Secretaria de Saúde.
De antemão, afirmamos que estas denúncias não são provas de atos ilícitos, mas avaliamos que é necessário que sejam apuradas pelos órgãos competentes. Em 2022, após o GDF ter revogado o decreto nº 40.924, que estabelecia o estado de calamidade pública pela pandemia de covid-19 na capital federal, o SindEnfermeiro realizou uma série de reuniões com a SES com o intuito de organizar a força de trabalho dos enfermeiros obstetras e de família e comunidade – lotados em hospitais durante a pandemia – para atuarem nos centros obstétricos da Atenção Primária em Saúde (APS).
Como parte dessa iniciativa, a SES publicou a Circular n.º 33/2022, de 2 de agosto de 2022, proibindo a remoção interna de enfermeiros generalistas para a APS, até que os enfermeiros obstetras e de família e comunidade pudessem ser lotados em unidades preconizadas pelo edital de concurso específico.
O Sindicato reconhece que a SES iniciou o processo de remoção destes servidores para o nível de atenção, mas, no último período, o SindEnfermeiro vem recebendo uma série de denúncias sobre o descumprimento da Circular 33/2022 por parte de gestores.
Para o Sindicato, não se trata apenas de um simples ato administrativo de remoção interna. A organização dos enfermeiros obstetras e de família e comunidade pode contribuir com a organização da rede assistencial de saúde, considerando que essa força de trabalho é especializada e pode prestar atendimento qualificado para a população do DF.
A estratégia saúde da família ainda não é uma realidade no DF. São inúmeras áreas com vazios assistenciais, territorialização inacabada e número insuficiente de equipes, o que proporciona uma intensa sobrecarga nos servidores da APS. Além do mais, muitos enfermeiros generalistas do concurso de 2022 estão aguardando a nomeação para os níveis secundário e terciário de atenção à saúde.
O SindEnfermeiro não compactua com interferências políticas na SES. A população vem sofrendo com a falta de atendimento na rede assistencial. A atual crise da saúde, caracterizada pela falta de leitos pediátricos, exige que a gestão da saúde pública do DF seja técnica e eficiente. Os cargos comissionados, portanto, não podem servir de moeda de troca ou favorecimento político. É preciso que a SES invista na qualificação dos servidores, na ampliação das unidades de saúde e na organização da rede assistencial para superar essa crise.
Por isso, exigimos a suspensão de atos administrativos de remoção interna, a critério da administração, de profissionais enfermeiros generalistas para a Atenção Primária, até que se observem os critérios de lotação de enfermeiros obstetras e enfermeiros de família e comunidade!
(*) Presidente e (*) diretora administrativa do SindEnfermeiro-DF
