Durante um discurso proferido em Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal tem a intenção de subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas, e assim viabilizar a implementação do piso para a categoria, hoje suspensa por uma liminar proferida pelo STF.
Segundo o presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), teve uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fosse revogada a liminar que suspendeu a aplicação do piso.
O piso da enfermagem é resultado de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema. Os críticos do pagamento do piso alegam que a proposta não mensurou o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais, nem indicou a origem dos recursos que iriam custear o pagamento do novo valor.
A ausência dessas informações foram o subsídio para que o Ministro Barroso concedesse uma liminar suspendendo o piso. A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Em manifestação ao Supremo neste mesmo processo, a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores.
O governo federal está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida.
