Pelaí

Regulação das redes

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Créditos: PT / Divulgação

O governo federal está firme na intenção de criar regras para as plataformas digitais. O objetivo é combater a desinformação e as fake news e proteger a democracia. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, em entrevista à revista Veja, que as big techs devem ser responsabilizadas pela difusão de conteúdos criminosos.

Indice

Interesse público Regras Riscos Informação verdadeira

Interesse público

“Este modelo de negócios não pode se sobrepor ao interesse público. Se o Estado não afirmar que essas plataformas não podem ganhar dinheiro assim, elas seguirão em frente”, declarou Pimenta na semana que passou.

Regras

Na quarta-feira (23), o presidente Lula encaminhou carta à Unesco defendendo a regulamentação das redes sociais. O documento foi lido na conferência Internet for Trust, em Paris, que reúne representantes de vários países para discutir a criação de regras voltadas as plataformas digitais.

Riscos

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia, à convivência civilizada entre as pessoas e à saúde pública”, acentuou Lula, citando como exemplos a desinformação espalhada durante a pandemia e os atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro, motivados pelos ataques ao sistema eleitoral.

Informação verdadeira

Lula argumenta que as normas para as redes devem defender o direito individual à liberdade de expressão, mas também o direito coletivo à informação verdadeira. “Não podemos admitir que a integridade das nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas”, concluiu.