Criar uma Guarda Nacional para cuidar da segurança de um quarteirão, como propõe o ministro Flávio Dino, parece tão adequado quanto usar tiro de canhão para matar mosquito. A iniciativa do Ministério da Justiça em propor a criação de uma nova força policial federal para proteger os próprios da União em Brasília é desmedida e demonstra a incapacidade de se criar mecanismos eficazes de gestão que garantam a prestância da Polícia Militar do DF em proteger as sedes dos Três Poderes.
Mundialmente, a existência de Guardas Nacionais tem propósitos bem diferentes do que se cogita para Brasília. No México, um país federativo, como o Brasil, e cuja capital está inserida num Distrito Federal, a Guarda Nacional tem por missão principal o combate em todo o país do crime organizado, a segurança das rodovias e do metrô da Cidade do México. É uma corporação de caráter militar. A segurança dos edifícios públicos dos três poderes do governo federal do México está a cargo da Secretaria de Seguridad Ciudadana, um órgão local.
Nos Estados Unidos, cuja capital Washington está inserida no Distrito de Columbia, a Guarda Nacional – que na prática são duas (aérea e terrestre) – são forças auxiliares ao Exército e à Força Aérea. O ex-presidente George W. Bush, quando da guerra do Vietnã, preferiu se alistar na Guarda Nacional Aérea do Texas. Segundo alguns analistas, para não ter o risco de ir para o front.
Quem comanda a Guarda Nacional norte-americana é o Departamento (ministério) de Defesa. Ela atua como reserva dessas duas forças, e seu papel é atuar, uma vez acionada pelo governador estadual interessado – e não por livre arbítrio do governo federal -, em situações de emergências domésticas ou desastres, como furacões, enchentes ou terremotos.
Na Argentina, o quadro é parecido. A Gendarmería Nacional tem natureza militar, com características de força intermediária, com duplo emprego (policial e militar) e suas missões principais são a proteção e controle da fronteira, de usinas nucleares, embaixadas do país no exterior e participar das missões de paz e segurança das Nações Unidas.
Só federalizar não resolve
De maneira geral, o perfil internacional das Guardas Nacionais é de uma força que entra em ação excepcional e temporariamente. Sua ação numa mesma tarefa nunca se faz de forma permanente, como defende agora o Ministério da Justiça. Ficou evidente que o problema de segurança vivenciado em 8 de janeiro não foi decorrente da falta de efetivos, nem de equipamentos, mas, sim, da falta de comando comprometido com a tarefa de defender a capital federal.
Federalizar esse comando e a tropa não é, necessariamente, a solução. Prova cabal foi o comportamento do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP), tropa sob comando federal e com a missão exclusiva de proteger os espaços onde o presidente da República atua: palácios do Alvorada e do Planalto e Granja do Torto. Se a federalização fosse a solução, o Planalto não teria sido invadido.
Dividir responsabilidades
O GDF, contudo, deve agir de maneira mais responsável nas ações de segurança que dizem respeito ao governo federal. O sucateamento do Batalhão Rio Branco é um bom – ou seria mau? – exemplo. Contingente responsável pela segurança das representações diplomáticas, o Rio Branco perdeu até a sua sede no Lago Sul. Foi cedida para a 10ª Delegacia de Polícia.
De outro lado, considerando que quem paga a segurança pública do DF é a União, não é de todo mal ter o governo federal atuando na seleção do titular da segurança. No passado, isso era informalmente feito pelos governadores do DF. Cristovam Buarque (então PT) pediu que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) indicasse o secretário de Segurança. Agnelo Queiroz (PT) fez o mesmo com Dilma Rousseff (PT). Ibaneis Rocha (MDB) agiu na contramão e agora responde por isso.
