Filomena Madeira
Com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro e a inevitável substituição dos ocupantes de postos e funções de confiança da estrutura governamental, a falta de quadros tem chamado a atenção dos gestores convidados a compor a administração direta e indireta do governo federal.
As agências reguladoras, autarquias da administração indireta responsáveis pela normatização e fiscalização dos serviços transferidos do poder público para a iniciativa privada, estão em risco iminente de apagão operacional decorrente da falta de servidores.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em onze agências responsáveis pela regulação de setores como transporte aéreo e terrestre, saúde, energia e mineração, aproximadamente um terço dos cargos não está ocupado.
Um exemplo expressivo é a Agência de Transportes Terrestres (ANTT). Com a missão de fiscalizar todos os trechos da malha rodoviária federal sob concessão, atualmente a agência conta com pouco mais da metade do efetivo previsto, que seria de 1.705 servidores.
A falta de concursos, combinada com crescentes aposentadorias e remanejamentos, tem agravado a falta de quadros nas agências. Para amenizar a situação, essas autarquias recorrem a contratações temporárias.
Porém, como certas atribuições só podem ser desempenhadas por servidores de carreira, as contratações temporárias acabam não sendo de grande valia para desafogar a demanda reprimida nas agências.
O bom funcionamento das agências reguladoras é parte essencial do processo de diminuição da atuação do Estado, até pelo fato de regular setores que movimentam bilhões de reais a cada ano e geram centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.
Manter uma boa atuação das agências é imprescindível para que a população não sofra os impactos da falha na prestação dos serviços das empresas reguladas.
