Vanessa Galassi
Dos 20 vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, sete atingem a educação pública. Isso representa 35% do que Ibaneis não estabeleceu como metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano.
“Os vetos sinalizam entraves que atingem desde o reajuste salarial dos professores e orientadores educacionais até o investimento na infraestrutura das escolas”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.
É a precarização e a deterioração da educação pública no DF expressa em termos orçamentários, que repercutem na infraestrutura escolar, nos recursos (financeiros e tecnológicos) das escolas e na remuneração da categoria do Magistério Público.
Infraestrutura
Pelo menos quatro vetos de Ibaneis dizem respeito a investimento em infraestrutura de unidades escolares, seja para construção de creche ou ampliação da rede de ensino fundamental. O governador também vetou a construção de clínica escola especializada no atendimento à pessoa autista.
PDAF também é atingido
A LDO sancionada por Ibaneis ainda veta uma das rubricas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), criado em 2012 para gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino. Com a ação, o indicativo é que ainda será aberta rubrica no Orçamento. De qualquer forma, embora o veto não retire completamente o PDAF, ele pode limitá-lo.
O governador também vetou artigo que previa rubrica específica para a aquisição de equipamentos e meios para a preparação do ambiente escolar com as condições sanitárias adequadas, além de investimentos em tecnologia e equipamentos para possibilitar o amplo acesso ao ensino.
“Cada vez mais fica claro que o investimento em tecnologia significa qualidade na educação. As escolas privadas, em sua maioria, já têm essa prática. A educação pública também precisa ter, ou o abismo educacional que temos no DF ficará ainda mais profundo”, afirma Luciana Custódio.
Professor não terá reajuste
Um dos vetos de Ibaneis à LDO foi ao artigo que trazia rubricas orçamentárias específicas destinadas ao cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE), além do estabelecimento de cronograma detalhado da previsão de liberação dos recursos relativos ao reajuste da remuneração de professores.
Para Luciana Custódio, o veto comprova que o GDF não tem compromisso com a educação pública. “A reestruturação da nossa carreira é um pleito antigo, que prevê a recomposição inflacionária, além de questões como a redução de padrões da carreira. Com isso, poderíamos avançar rumo ao cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, que equipara a remuneração de professores e orientadores à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
FCDF
O Fundo Constitucional do DF para 2023 vai aumentar 42,9%. Em valores absolutos, isso representa um acréscimo de R$ 6,95 bilhões – passa de R$ 16,2 bi para R$ 23,15 bi. “Há dinheiro para investir na educação. O que não há é vontade”, avalia a diretora do Sinpro-DF.
