Diva Araújo
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) criticou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 publicada na terça-feira (9) pelo governo federal. O texto manteve o chamado “orçamento secreto” aprovado pelo Congresso Nacional. “Isto é privatização do orçamento público”, atacou a vice-presidente licenciada da entidade, Roseli Faria.
A LDO define os parâmetros econômicos que devem ser seguidos no orçamento, como a previsão da taxa de inflação, de 3,3%, crescimento do PIB de 2,5% e o salário-mínimo de R$ 1.294,00.Estão previstos mais de R$ 19 bilhões para as emendas do relator-geral, o que ficou conhecido como orçamento secreto, que Bolsonaro poderia ter vetado, mas não o fez.
O Orçamento secreto vem sendo uma prática recorrente em seu mandato para manter – ou comprar – apoio dos parlamentares que são escolhidos pelo deputado ou senador relator do orçamento sem critérios objetivos e sem transparência.
Luta
Candidata a deputada federal pelo PSol-DF, Roseli Faria afirma que é preciso “eleger parlamentares que barrem essas pautas no Congresso Nacional contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos servidores públicos.
Segundo Roseli Faria, “é constante a luta de representantes dos trabalhadores e das entidades sindicais contra projetos do governo federal. Neste embate, ela lembra a importância de aliados da Assecor, como sindicatos e associações que atuam na defesa e valorização dos servidores públicos.
Entre elas, Roseli Faria cita as 36 entidades que compõem o Ciclo de Gestão e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que faz assessoria jurídica e parlamentar e exerce papel intermediador e reivindicatório junto aos órgãos supervisores da Carreira (SPI e SOF), à Secretaria de Relações do Trabalho, à Secretaria de Gestão Pública, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, ao Congresso Nacional e à Justiça Federal.
