José Silva Jr
Quando o Poder Executivo falha, é a Justiça que deve entrar em ação para impedir atos que vão na contramão da Lei e da vontade da sociedade. O exemplo mais recente disso foi a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que suspendeu a venda de lotes públicos destinados à Educação e à Saúde públicas em Águas Claras.
Um desses casos já havia sido denunciado pelo Brasília Capital há dois meses. A reportagem contava que, nos estertores de 2020, a Terracap vendeu uma área de 6 mil m² na Quadra destinada à construção de uma escola pública. A Justiça acatou a argumentação da Associação dos Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac) de que a mudança de uso fere princípios da Constituição e do direito ambiental.
A Amaac é a autora da Ação Civil Pública (ACP) contra essa e outra vendas de terrenos públicos destinas à construção de escolas e à construção de unidades hospitalares naquela cidade. “A alienação do imóvel originalmente destinado à instalação de equipamento comunitário de educação, e de vários outros em situação análoga não vem seguindo à diretriz de garantia de bem-estar à população, tampouco de distribuição adequada de equipamentos urbanos em conformidade com as necessidades da comunidade local. O imóvel é tratado pela Terracap como mera mercadoria em estoque”, salientava a petição dos moradores.
Moradores comemoram vitória
A decisão é comemorada pelos moradores como uma vitória. “A decisão vem em boa hora. Certamente, todos os terrenos destinados à saúde, educação e lazer deveriam ser preservados desde a sua destinação inicial. O governo atual está indo contra a população tentando desviar esses terrenos para finalidades comerciais e residenciais”, disse o diretor da Amaac, Rodolfo Rodrigues.
“A associação atua para que essas atrocidades não aconteçam e que obras com sua destinação inicial sejam realmente implantadas de acordo com a sua finalidade, como equipamentos para saúde, para educação e de lazer. Não podemos enxergar essas trocas de destinação de terrenos com naturalidade. Precisamos enfrentar o sistema de forma conjunta, para que, no futuro, possamos usufruir de mais benefícios públicos, que é do nosso direito”, completa Rodrigues.
Empreiteira quer fazer prédio de luxo
A intenção da compradora do terreno não seria nada boa para a comunidade. A Real Engenharia Ltda., que pagou R$ 31 milhões pelo terreno, pretendia construir três torres de 19 pavimentos cada, num total de 136 apartamentos de alto padrão, com quatro quartos.
O impacto, tanto no trânsito quanto na qualidade de vida dos moradores de Águas Claras, seria imensurável. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio (PDAD), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a população local utiliza automóveis como principal meio de transporte para deslocamentos. Os veículos dos novos moradores se somariam a essa frota, que já causa transtornos como engarrafamentos e falta de estacionamentos.
A Real Engenharia avisou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, os moradores podem dormir e acordar sem esse barulho extra.
