Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos, cuja sanção foi publicada nesta quinta (12/5) no Diário Oficial da União. As embalagens dos medicamentos terão um código QR Code em substituição ao código de barras bidimensional. O intuito é que essa “bula digital” facilite o acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, no entanto, isso não substituirá a necessidade de bula impressa.
O texto revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que teria a finalidade de acompanhar os medicamentos desde a produção até o consumo. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a “rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”.
Dessa forma, o texto retira essa prerrogativa de rastrear da Anvisa e estabelece que as farmacêuticas deverão conter um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.
Anvisa
Para a Anvisa, a nova lei vai ocasionar as seguintes consequências:
– Risco para a saúde pública, ao inviabilizar o controle de unidades de medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento;
– Desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro àquele adotado nas principais agências internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializado
– Desperdício de recursos públicos já investidos no desenvolvimento do SNCM
– Prejuízo para as empresas que já serializaram seus produtos e desenvolveram os sistemas de informação para atender às normas vigentes.
Com informações do G1.
