Gutemberg Fialho
A título de promover “inclusão” e aumentar a oferta de vagas, o Governo do Distrito Federal decidiu que devem se converter em manicômios e clínicas o Lar dos Velhinhos Maria Madalena, do Núcleo Bandeirante, o Bezerra de Menezes e o São José, de Sobradinho, e as demais instituições que abrigam pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no DF. Com a exigência, essas instituições, que mantêm convênio com o GDF, podem fechar.
O Lar dos Velhinhos do Bandeirante abriga 92 pessoas idosas, das quais apenas nove têm capacidade de autonomia. As demais dependem dos cuidados providos pelos 91 funcionários da instituição. As unidades de Sobradinho abrigam 125 idosos. Das 249 vagas para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), 217 estão nessas três instituições, que são as maiores do DF.
O edital no 6/2022 da SEDES propõe o aumento do número atual de vagas para 330. No entanto, exige que as instituições passem a acolher pessoas idosas com doenças psiquiátricas, dependentes químicas e portadoras de doenças infectocontagiosas (fac símile)
Contraditoriamente, o edital lembra que o artigo 19 do Decreto Federal no 9.921/2019 determina que pessoas que tenham doenças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida ou vidas de terceiros não podem ser acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional de idosos.
Por óbvio, situações envolvendo surtos psiquiátricos, crises violentas de dependentes químicos e a circulação de doenças infectocontagiosas podem trazer risco à saúde e à vida dos idosos abrigados nessas instituições. E, tanto no que se refere às questões psiquiátrica e de dependência química quanto no caso das doenças infectocontagiosas, as exigências para o acolhimento dos pacientes são diferentes daquelas exigidas às instituições de longa permanência de idosos e determinadas por normas específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fundado há 42 anos por Jorge Cauhy, o Lar dos Velhinhos Maria Madalena é uma organização da sociedade civil que não tem lucro e realiza bazares e atividades, além de recorrer a doações para manter a prestação dos serviços que o Estado tem a obrigação de oferecer aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Os repasses do GDF não são suficientes – mal cobrem o gasto com pessoal – e, mesmo com o reajuste proposto no edital da SEDES, não seriam suficientes para fazer a adequação da infraestrutura e contratação de pessoal especializado para os atendimentos estendidos a pacientes com outras necessidades de atenção à saúde. Aliás, o GDF nem garante aos idosos nessas instituições o acesso à assistência à saúde.
Em resposta a questionamentos da imprensa, a SEDES afirmou que, se as três casas fecharem, nenhuma pessoa idosa vai ficar desassistida e que qualquer instituição inscrita no Conselho de Assistência Social pode se candidatar à prestação do serviço no lugar delas. Só não se diz quais seriam essas instituições, porque não existem.
Com o edital da SEDES, o GDF procura transferir para as instituições conveniadas a obrigação que é do Estado, de solucionar os problemas de falta de estrutura, com mão de obra especializada, para o atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade agravada por doença infectocontagiosa ou psiquiátrica e com dependência química.
A suposta intenção de inclusão do GDF gera exclusão e desassistência a mais de duas centenas de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade que hoje têm um acolhimento de qualidade.
O convênio atual vence em junho. Ainda há tempo de reavaliar e voltar atrás para que essas pessoas idosas não fiquem sem abrigo e mais de 200 profissionais que lhes prestam atendimento diário, como se fossem família, percam seus empregos.
