O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação lançada pela Terracap para concessão à iniciativa privada da exploração do Aeródromo do Planalto Central. Conforme esta coluna antecipou, na edição 552 do Brasília Capital, o GDF quer transformar o aeródromo Botelho, em São Sebastião, no segundo aeroporto comercial de Brasília. O anúncio da licitação despertou a atenção da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), mas foi uma liminar da presidência do TC que sustou a tramitação da concorrência.
O Ministério da Aeronáutica informou à coluna que não há autorização para ampliação da frequência de pousos e decolagens no local e que um incremento dessas operações – o projeto aponta para uma alta de 40%, ainda neste ano, e, em 2030, de 135%, chegando a 3.758 pousos e decolagens de aviões e 116 viagens de helicópteros.
Segundo as autoridades militares, a ampliação de operações implicaria em nova análise do fluxo de aeronaves proposto à luz da capacidade técnica do Controle de Aproximação de Brasília (APP-BR) para absorver o acréscimo do tráfego aéreo dos aeroportos JK e Planalto Central. Em dias de pico, o controle aéreo já teve que lidar com o tráfego de mais de sessenta aeronaves em apenas uma hora.
Autorização
O TC requereu à Terracap o envio de toda a documentação relacionada à concessão do novo aeroporto e questionou a empresa pelo fato de ela ter descumprido normas legais que determinam a prévia autorização por parte daquele órgão de licitações de concessão de área pública.
O GDF quer conceder 270 hectares às margens da BR-251, herdados de um contencioso jurídico com os gestores do aeródromo Botelho. Além de recuperar as terras, o GDF herdou uma pista categoria 2B, 114 hangares e instalações de abastecimento de gasolina e querosene de aviação.
A Terracap informou já ter feito os esclarecimentos e que aguarda autorização do TC para dar continuidade ao edital. Com a transferência à iniciativa privada, o GDF esperava arrecadar R$ 3 milhões ainda este ano e R$ 16,8 milhões nos próximos 30 anos.
Engarrafamento no céu da Capital
O volume de tráfego aéreo sobre Brasília e a proximidade entre pistas, como é o caso do JK e o Aeródromo Piquet, preocupam a Aeronáutica. O Aeroporto JK é o segundo maior do País em movimentação de passageiros, e a multiplicidade de campos de pouso requer uma atenção redobrada.
Além do JK, que em 2014 registrou mais de 200 mil pousos e decolagens, e do Aeródromo Botelho, existem no DF seis outras pistas de pouso reconhecidas, quase todas de uso particular: três em Planaltina, duas no Paranoá, uma em Sobradinho e uma no Lago Sul, pertencente ao ex-piloto Nelson Piquet.
Questionamentos continuam
Na Prourb, os questionamentos são de que as condições que inviabilizaram a existência do Aeródromo Botelho permanecem para o Aeródromo do Planalto Central. Antes da licitação, a Terracap deveria providenciar as mudanças legais de destinação de uso da terra.
Além disso, é necessária uma alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – Pdot-DF. O atual prevê que o segundo aeroporto seja implantado em Planaltina. Para tanto, é necessário um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Legislativa.
