O livro “A Constitucionalização Simbólica”, do professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, acaba de ser publicado pela Oxford University Press sob o título “Symbolic Constitutionaliztion”. Trata-se de uma tradução do britânico Kevin Mundy. Antes o livro já fora publicado na Alemanha e traduzido para o espanhol.
A obra já havia sido premiada em 2021 na consulta popular internacional sobre o trabalho mais importante do constitucionalismo moderno, organizada pelo professor Richard Albert, da Universidade do Texas (EUA). O livro diz respeito a textos constitucionais que declaram os direitos fundamentais e o limite e controle do poder político. Mas essa sua dimensão central tem, sobretudo, uma função político-simbólica, sendo fraca a sua força normativa concreta e a sua eficácia social.
Por um lado, a sua função excessivamente simbólica em detrimento da eficácia social cria uma ilusão ideológica para legitimar os detentores de poder (que invocam o texto constitucional como prova da existência de um Estado democrático de direito no país). Por outro, o texto também pode servir, simbolicamente, para os movimentos sociais que criticam os detentores de poder por não cumprirem as normas constitucionais.
Países periféricos
A constitucionalização simbólica é típica dos países periféricos na constelação mundial de poder (hoje chamados também de países do Sul Global), que passaram pela experiência colonial e sofrem os impactos negativos do neocolonialismo e imperialismo. Mas há uma tendência de se alastrar para os países centrais hegemônicos no âmbito do desenvolvimento da sociedade global do presente.
Em uma palavra: constitucionalização simbólica significa que os textos constitucionais têm uma força imensa na retórica pretensamente legitimadora dos detentores de poder e no discurso crítico dos movimentos sociais, mas têm pouco significado na prática jurídica das pessoas e dos órgãos do Estado, especialmente no que concerne, respetivamente, aos direitos fundamentais e à limitação do poder.
Serviço
Livro: Symbolic Constitutionalization
Autor: Marcelo Neves
Editora: Oxford University Press
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